Execução de Título Extrajudicial 0801964-92.2023.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.308,10

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 22:40

Conclusos para despacho

26/04/2026, 22:39

Juntada de certidão

26/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 16:28

Outras Decisões

27/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FELIX DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 15:11

Todas as movimentações(61)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 22:40

Conclusos para despacho

26/04/2026, 22:39

Juntada de certidão

26/04/2026, 22:39

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 16:28

Outras Decisões

27/02/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 22:28

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ FELIX DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de diligência

01/12/2025, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: ANDRE LUIZ FELIX DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801964-92.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO AGAPE NORTE em face de ANDRE LUIZ FELIX DE OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Em Decisão de ID 65882040 foi determinado que o exequente emendasse a inicial, apresentando nova planilha atualizada do débito, retirando o encargo “HONORÁRIOS”, ou apontando o fundamento de sua liquidez. Em Petição de ID 66708173, o exequente se manifestou pedindo a reconsideração da Decisão tendo em vista que o referido encargo está previsto na Convenção do Condomínio e Regimento Interno, devidamente aprovado em assembleia. Diante disso, verifico que o exequente pleiteia a reconsideração da Decisão, porém não junta nenhum documento comprovando que o referido encargo foi aprovado em assembleia, ou está previsto em regimento interno do condomínio; apenas colaciona trechos na Petição de reconsideração. A fim de comprovar a certeza e exigibilidade do referido encargo, determino que a parte exequente junte, no prazo de 05 (cinco) dias, prova da aprovação e da vigência do referido regimento, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Por fim, fica ADVERTIDA a parte Exequente que, em caso de reiteração da inclusão de valores indevidos no valor ora executado, poderá sofrer a incidência da penalidade de litigância de má-fé e extinção do processo. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

31/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 18:03

Recebida a emenda à inicial

30/10/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:15

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO AGAPE NORTE EXECUTADO: ANDRE LUIZ FELIX DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801964-92.2023.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO AGAPE NORTE em face de ANDRE LUIZ FELIX DE OLIVEIRA, ambos qu

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:02

Outras Decisões

27/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:16

Determinada a emenda à inicial

10/11/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

10/11/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:03

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 20:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2024, 20:26

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2024, 09:17

Outras Decisões

02/03/2024, 09:17

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO AGAPE NORTE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:54

Conclusos para despacho

01/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:02

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 11:56

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 17:26

Decisão

•27/02/2026, 14:47

Decisão

•30/10/2025, 17:28

Decisão

•27/05/2025, 15:56

Decisão

•10/11/2024, 07:24

Decisão

•10/11/2024, 07:24

Decisão

•02/03/2024, 09:17

Despacho

•06/09/2023, 07:54

Despacho

•06/09/2023, 07:54