Embargos de Declaração Cível 0001487-78.2016.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.073.600,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

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Partes do Processo

GENIVALDO NASCIMENTO

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Autor

INACIO RICARDO DO NASCIMENTO

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

GENIVALDO NASCIMENTO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO MAIA PIMENTEL

OAB/PI 12383·CPF·Representa: Autor

JOELSON JOSE DA SILVA

OAB/PI 7201·CPF·Representa: Autor

JOSE TELES VERAS

OAB/PI 2021·CPF·Representa: Autor

DIOGO MAIA PIMENTEL

OAB/PI 12383·CPF·Representa: Réu

JOELSON JOSE DA SILVA

OAB/PI 7201·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

GENIVALDO NASCIMENTO

Autor

INACIO RICARDO DO NASCIMENTO

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

GENIVALDO NASCIMENTO

Terceiro

INACIO RICARDO DO NASCIMENTO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

INACIO RICARDO DO NASCIMENTO

Reu

GENIVALDO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIOGO MAIA PIMENTEL

OAB/PI 12383·CPF·Representa: Autor

JOELSON JOSE DA SILVA

OAB/PI 7201·CPF·Representa: Autor

JOSE TELES VERAS

OAB/PI 2021·CPF·Representa: Autor

DIOGO MAIA PIMENTEL

OAB/PI 12383·CPF·Representa: Réu

JOELSON JOSE DA SILVA

OAB/PI 7201·CPF·Representa: Réu

JOSE TELES VERAS

OAB/PI 2021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de GENIVALDO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:34

Expedição de intimação.

27/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 13:29

Juntada de manifestação

24/03/2026, 21:35

Conhecido o recurso de INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO (APELANTE) e provido

18/03/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Decorrido prazo de GENIVALDO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2026, 10:45

Despacho

•26/11/2025, 08:59

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/04/2026, 00:35

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:34

Expedição de intimação.

27/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/04/2026, 13:29

Juntada de manifestação

24/03/2026, 21:35

Conhecido o recurso de INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO (APELANTE) e provido

18/03/2026, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

13/03/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão

05/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

04/03/2026, 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 11:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2026, 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2026, 13:04

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2026, 13:04

Expedição de Intimação de processo pautado.

20/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

20/02/2026, 11:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2026, 11:55

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

03/02/2026, 12:45

Deliberado em Sessão - Retirado

03/02/2026, 12:23

Juntada de certidão

28/01/2026, 15:52

Deliberado em Sessão - Adiado

28/01/2026, 15:42

Juntada de manifestação

22/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/01/2026, 21:39

Juntada de manifestação

16/01/2026, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/12/2025, 11:47

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 11:47

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

16/12/2025, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/12/2025, 14:23

Juntada de certidão

10/12/2025, 15:26

Pedido de inclusão em pauta

09/12/2025, 14:43

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2025, 11:08

Retirado pedido de pauta virtual

26/11/2025, 08:59

Pedido de inclusão em pauta

26/11/2025, 08:59

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

25/11/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

25/11/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Intimação de Pauta.

17/11/2025, 10:10

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

14/11/2025, 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2025, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/11/2025, 17:42

Conclusos para decisão

16/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 07:26

Expedição de intimação.

18/09/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 17:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:01

Juntada de petição

06/06/2025, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:05

Recebidos os autos

29/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 07:08

Conclusos para o Relator

11/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 12:42

Decorrido prazo de INÁCIO RICARDO DO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:07

Decorrido prazo de GENIVALDO NASCIMENTO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:53

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:52

Expedição de intimação.

10/02/2025, 14:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2025, 09:17

Recebidos os autos

04/02/2025, 13:56

Conclusos para Conferência Inicial

04/02/2025, 13:56

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 13:56

Despacho

•15/07/2025, 17:05

Despacho

•15/04/2025, 07:08

Decisão

•05/02/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:31

Sentença

•10/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:49

Despacho

•14/02/2023, 12:02

Despacho

•04/03/2022, 15:07

Despacho

•23/04/2020, 08:37