Agravo em Recurso Especial 0000264-95.2010.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULISTANA

Autor

MARCOS ANDREY DA SILVA AQUINO

CPF

Reu

ALAN LINK DA SILVA AQUINO

CPF

Reu

ADENALDO RODRIGUES DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

ANA TERESA SOARES RODRIGUES

OAB/PI 3898·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAULISTANA

27/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 17:22

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

25/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/04/2025

25/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 20:30

27/02/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PAULISTANA

27/02/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/02/2025, 11:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

07/02/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

05/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2024, 17:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11/11/2024, 11:24