Execução de Título Extrajudicial 0800765-85.2025.8.18.0162 - TJPI

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicado Intimação em 25/06/2025.

30/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2 EXECUTADO: PAULICEIA CAMPOS BRAGA NEGREIROS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID nº 73756730. A parte exequente tem o direito de desistir de toda execução ou de apenas alguma medida executiva, a teor do disposto no art. 775, caput, do Código de Processo Civil, prescindível a anuência do executado para a homologação da desistência conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis, bem assim, a teor do que dispõe o art. 53 da Lei n 9.099/95. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID nº 73756730) e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do CPC, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Em tempo, determino o cancelamento das medidas executivas restritivas que foram procedidas neste feito em face da parte executada. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800765-85.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se. Após o transito em julgado, arquive-se. TERESINA-PI, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

24/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/06/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:33

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2 em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2 EXECUTADO: PAULICEIA CAMPOS BRAGA NEGREIROS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos a Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800765-85.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:53

Extinto o processo por desistência

28/05/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:37

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

27/02/2025, 23:08

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 13:40

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Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Publicado Intimação em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOLARIS LESTE 2 em 18/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

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