Procedimento Comum Cível 0006878-63.2002.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

TRANSCOL

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA GOMES DE MOURA

OAB/PI 3551·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR

OAB/PI 2217·CPF·Representa: Autor

VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNCAO

OAB/PI 3137·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO

OAB/PI 8253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TRANSCOL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

TRANSCOL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:43

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:43

Distribuído por dependência

08/11/2022, 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:22

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

15/03/2022, 10:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-12-17.

20/12/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-17

17/12/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137), FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2217), VIRGINIA GOMES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3551) Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA-PI Advogado(s): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO(OAB Edital - EDITAL - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0006878-63.2002.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

17/12/2021, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/12/2021, 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:22

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-06-16.

16/06/2021, 06:00

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

19/01/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:35

Arquivado Definitivamente

19/01/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 09:43

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:43

Documentos

Despacho

•18/01/2023, 09:43

Distribuído por dependência

08/11/2022, 10:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 10:22

[ThemisWeb] Baixa Definitiva

15/03/2022, 10:02

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-12-17.

20/12/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-12-17

17/12/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: TRANSCOL - TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. Advogado(s): VANESSA MELO OLIVEIRA DE ASSUNÇÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3137), FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2217), VIRGINIA GOMES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 3551) Requerido: MUNICIPIO DE TERESINA-PI Advogado(s): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO(OAB Edital - EDITAL - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0006878-63.2002.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível

17/12/2021, 00:00

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

16/12/2021, 13:23

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:22

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-06-16.

16/06/2021, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-06-15

15/06/2021, 18:10

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

15/06/2021, 10:42

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/10/2020, 11:11

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/03/2020, 11:47

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

27/02/2020, 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 10:21

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/03/2018, 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Ofício

06/03/2018, 13:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:13

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 13:13

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

31/01/2018, 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/01/2018, 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/01/2018, 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/01/2018, 10:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/06/2017, 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

05/06/2017, 09:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 09:49

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

05/06/2017, 09:46

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

02/06/2017, 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/03/2017, 11:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/03/2017, 11:50

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Município

24/10/2016, 12:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 09:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/08/2016, 12:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 12:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/08/2016, 12:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/08/2016, 11:48

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 11:18

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

08/08/2016, 11:13

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-07-28.

28/07/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-27

27/07/2016, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

27/07/2016, 08:25

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

07/07/2016, 08:40

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 08:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/07/2016, 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 11:43

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

22/06/2016, 08:19

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 18:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

15/06/2016, 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Informações

14/06/2016, 11:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

08/06/2016, 11:20

[ThemisWeb] Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

08/06/2016, 11:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2016, 09:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 09:12

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/06/2016, 11:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2016, 11:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/05/2016, 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/05/2016, 06:51

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 12:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/05/2016, 11:22

[ThemisWeb] Embargos de Declaração Acolhidos

26/04/2016, 11:37

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/03/2016, 08:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 08:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/02/2016, 12:29

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

26/02/2016, 12:26

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-02-22.

22/02/2016, 06:00

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-02-19

19/02/2016, 14:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

18/02/2016, 08:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 10:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/10/2015, 08:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 08:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 08:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2015, 08:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2015, 11:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2015, 11:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

14/10/2015, 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2015, 11:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/10/2015, 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

06/10/2015, 11:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/07/2015, 11:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 11:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/07/2015, 13:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 13:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/07/2015, 12:52

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

06/07/2015, 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/07/2015, 12:47

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/06/2015, 11:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/06/2015, 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/06/2015, 10:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/06/2015, 08:31

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

29/06/2015, 08:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

26/06/2015, 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 09:42

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

25/06/2015, 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 07:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

25/06/2015, 07:21

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

22/06/2015, 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/06/2015, 12:11

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/06/2015, 08:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

09/06/2015, 07:30

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2015-06-09 07:17.

09/06/2015, 07:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

03/06/2015, 12:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/06/2015, 12:01

[ThemisWeb] Declarada incompetência

03/06/2015, 10:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/01/2015, 08:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

08/01/2015, 08:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2014, 11:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/12/2014, 11:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 09:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

04/12/2014, 11:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

01/10/2014, 08:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

01/10/2014, 08:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2014, 08:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

01/10/2014, 08:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/10/2014, 08:22

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

16/09/2014, 10:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

16/09/2014, 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

16/09/2014, 08:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 11:52

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

15/09/2014, 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 06:47

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 12:33

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/09/2014, 12:13

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

09/09/2014, 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/09/2014, 08:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

02/09/2014, 12:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/07/2014, 07:38

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 07:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

07/07/2014, 12:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/07/2014, 11:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/06/2014, 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

20/06/2014, 11:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

20/06/2014, 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/06/2014, 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/04/2014, 13:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/04/2014, 13:08

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

06/06/2007, 09:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/05/2007, 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/02/2006, 11:30

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/11/2005, 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/08/2005, 12:54

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2005, 14:04

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

17/12/2004, 10:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/12/2004, 20:26

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2004-12-06 10:51.

06/12/2004, 10:51

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2004-12-03 10:34.

03/12/2004, 10:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

27/10/2004, 06:43

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/10/2004, 10:55

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/10/2004, 21:17

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/09/2004, 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/08/2004, 11:55

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

17/06/2004, 10:08

[ThemisWeb] Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2004, 00:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

15/06/2004, 04:59

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido

15/06/2004, 00:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos

31/05/2004, 00:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

03/05/2004, 09:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/03/2004, 18:57

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/02/2004, 00:00

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

05/01/2004, 11:15

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2004-01-05 11:12.

05/01/2004, 11:12

[ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2003-12-09 00:00.

09/12/2003, 00:00

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

03/12/2003, 00:00

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

20/11/2003, 11:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2003, 00:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

14/10/2003, 00:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/01/2003, 00:08

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2003, 00:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

25/11/2002, 00:06

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2002, 00:05

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2002, 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/11/2002, 00:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

23/10/2002, 00:02

[ThemisWeb] Distribuído por dependência

18/10/2002, 00:01