Inventário 0024134-96.2014.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0024134-96.2014.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: Igor Rafael Mendes de Carvalho e outros (5) INVENTARIADO: NATANIEL MENDES DE CARVALHO FILHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024134-96.2014.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] Vistos etc. Diante do teor das petições de id. 77370644 e 77370644, removo YARA LÚCIA GOMES DE CARVALHO do encargo de inventariante e nomeio em seu lugar o herdeiro ITALO RAFAEL MENDES DE CARVALHO, o qual deverá assinar termo de compromisso no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá cumprir integralmente as decisões de id. 76685063 e 55424080, juntando aos autos todos os documentos requisitados, assim como as certidões negativas fiscais em nome da pessoa falecida nas esferas federal, estadual (certidão de situação fiscal e tributária e certidão quanto à dívida ativa) e municipal (certidão conjunta negativa de débitos municipais e da dívida ativa do município e certidão negativa de débito de IPTU ou certidão de inexistência de cadastro mobiliário/imobiliário). Outrossim, determino que a secretaria cumpra integralmente a decisão de id. 55424080, intimando ROSA MARIA FELIX CARVALHO através de oficial de justiça para que apresente toda a documentação dos bens do espólio que estão em seu poder e se manifeste sobre o pedido de desocupação do imóvel formulado pelo inventariante. Ainda, citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, para os termos do inventário e da partilha, eventuais interessados incertos ou desconhecidos, na forma do art. 259, III, e art. 626, § 1º, do CPC, para que, querendo, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo editalício. Por fim, intimem-se as Fazendas Públicas Nacional, Estadual (Maranhão) e Municipal (Timon/MA e Paulistana/PI) para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os termos desta ação. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: ROSA MARIA FELIX CARVALHO, ITALO RAFAEL MENDES DE CARVALHO, NATANIEL MENDES DE CARVALHO NETO, YARA LUCIA GOMES MENDES, JOSE EVANGELISTA DE LIMA SOBRINHO REQUERENTE: IGOR RAFAEL MENDES DE CARVALHO INVENTARIADO: NATANIEL MENDES DE CARVALHO FILHO Termo de Compromisso de Inventariante que presta YARA LÚCIA GOMES DE CARVALHO, nos autos da Ação de Inventário, Processo nº 0024134-96.2014.8.18.0140, dos bens deixados por NATANIEL MENDES DE CARVALHO FILHO. Aos 08/07/2025, nesta cidade e Comarca de Teresina, na sala do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina-Pi, aqui presente, Dr(a). EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO, comigo Analista Administrativo, abaixo assinado, compareceu a senhor(a) YARA LÚCIA GOMES DE CARVALHO, CPF nº 825.397.663-15, a quem o(a) MM. Juiz(a) de Direito nomeou para o cargo de INVENTARIANTE do espólio de NATANIEL MENDES DE CARVALHO FILHO, falecido nesta capital em 29/08/2014, na forma do disposto no artigo 617 do CPC, sob qual o(a) encarregou de bem e fielmente desempenhar as funções inerentes ao cargo, consoante estatui o artigo 618 e seguintes do mesmo diploma legal, o(a) qual se comprometeu de bem e fielmente, sem dolo nem malícia, desempenhar a função que lhes são atribuídas, nos autos do Processo de Inventário nº 0024134-96.2014.8.18.0140, em tramitação neste Juízo e Secretaria. E, como assim o disse e prometeu cumprir, mandou que se lavrasse o presente termo que, depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. Eu, Soraia Martins Viana Aragão Pereira, o digitei. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI YARA LÚCIA GOMES DE CARVALHO INVENTARIANTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024134-96.2014.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha]

22/09/2025, 00:00

21/07/2025, 00:00

09/07/2025, 00:00

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Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NATANIEL MENDES DE CARVALHO NETO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EVANGELISTA DE LIMA SOBRINHO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA FELIX CARVALHO em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de YARA LUCIA GOMES MENDES em 25/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

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