Procedimento Comum Cível 0833851-50.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.015,34

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Altos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 13:18

Publicado Sentença em 12/02/2026.

14/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:07

Erro ou recusa na comunicação

09/02/2026, 08:34

Julgado improcedente o pedido

07/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

17/03/2026, 11:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:02

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2026, 13:18

Publicado Sentença em 12/02/2026.

14/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

14/02/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:07

Erro ou recusa na comunicação

09/02/2026, 08:34

Julgado improcedente o pedido

07/02/2026, 13:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2025, 10:43

Publicado Decisão em 29/08/2025.

30/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE FRANCA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0833851-50.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intimem-se os litigantes para, em até 15 (quinze) dias, indicarem as provas cuja produção reputem necessárias ao esclarecimento da lide, ressaltando-se o seguinte: a) cada parte terá o ônus de fazer prova sobre os fatos que alegar: a.1) à parte autora deverá comprovar os fatos constitutivos do seu direito e da sua narrativa (art. 373, I, do CPC); à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC); a.2) Em se tratando de empréstimo consignado, na qual o banco demandado trouxe aos autos contrato da operação questionada, caberá à parte autora comprovar que não recebeu os recursos (art. 373, §1 do CPC); a.3) É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, do CPC); c) a indicação de provas deverá ser fundamentada, cabendo às partes expor a relevância da providência requerida e a sua relação com os pontos controvertidos da demanda; d) caso haja requerimento de prova testemunhal, caberá à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha com algum ponto controvertido ou narrativa fática que pretende comprovar por meio da indigitada prova, salientando-se que é imperiosa seu indeferimento sobre fato já provado por documento ou confissão da parte ou que que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, do CPC); b) a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar seu teor e a sua vigência; Ficando ressalvado que a valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como desistência da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Com a manifestação (ou decurso do prazo concedido aos litigantes), conclusos para sentença. Intime-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE FRANCA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0833851-50.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intimem-se os litigantes para, em até 15 (quinze) dias, indicarem as provas cuja produção reputem necessárias ao esclarecimento da lide, ressaltando-se o seguinte: a) cada parte terá o ônus de fazer prova sobre os fatos que alegar: a.1) à parte autora deverá comprovar os fatos constitutivos do seu direito e da sua narrativa (art. 373, I, do CPC); à parte ré quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC); a.2) Em se tratando de empréstimo consignado, na qual o banco demandado trouxe aos autos contrato da operação questionada, caberá à parte autora comprovar que não recebeu os recursos (art. 373, §1 do CPC); a.3) É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435, do CPC); c) a indicação de provas deverá ser fundamentada, cabendo às partes expor a relevância da providência requerida e a sua relação com os pontos controvertidos da demanda; d) caso haja requerimento de prova testemunhal, caberá à parte especificar os fatos relacionados a cada testemunha com algum ponto controvertido ou narrativa fática que pretende comprovar por meio da indigitada prova, salientando-se que é imperiosa seu indeferimento sobre fato já provado por documento ou confissão da parte ou que que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, do CPC); b) a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário deverá provar seu teor e a sua vigência; Ficando ressalvado que a valoração pessoal deste juízo acerca da necessidade de provas adicionais somente será realizada após o esgotamento da iniciativa probatória da parte, não cabendo antecipadamente para o magistrado a responsabilidade acerca da definição probatória A ausência de manifestação das partes poderá ser interpretada como desistência da dilação probatória, satisfazendo-se com a prova documental até então vinda aos autos, sendo o caso do feito ser julgado antecipadamente no estado em que se encontra, o que de logo fica anunciado. Com a manifestação (ou decurso do prazo concedido aos litigantes), conclusos para sentença. Intime-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:13

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:13

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE FRANCA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0833851-50.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Intimem-se os litigantes para, em até 15 (quinze) dias, indicarem as provas cuja produção reputem necessárias ao esclarecimento da lide, ressaltando-se o seguinte: a)

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:52

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos.

08/12/2024, 19:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARDOSO DE FRANCA em 23/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:54

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/08/2024, 11:55

Declarada incompetência

23/07/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

19/07/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

19/07/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 00:45

Documentos

Sentença

•07/02/2026, 13:01

Sentença

•07/02/2026, 13:01

Decisão

•27/08/2025, 12:24

Decisão

•27/08/2025, 12:23

Decisão

•02/06/2025, 10:41

Decisão

•02/06/2025, 10:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/02/2025, 10:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/02/2025, 10:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•05/02/2025, 10:39

Despacho

•08/12/2024, 19:47

Despacho

•08/12/2024, 19:47

Decisão

•23/07/2024, 15:27

Decisão

•23/07/2024, 15:27