Procedimento Comum Cível 0802448-50.2025.8.18.0036 - TJPI

Baixa Definitiva

15/09/2025, 16:09

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:08

Publicado Sentença em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DA SILVA LIMA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802448-50.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação movida pela parte autora em desfavor da parte demandada, ambas qualificadas o bastante na peça de ingresso e na capa deste caderno processual. A parte desistiu da demanda antes de efetivada a citação, comunicando essa circunstância nos autos e requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram, na sequência, conclusos os autos. Era o que havia a relatar. FUNDAMENTAÇÃO A parte demandante não tem interesse no prosseguimento do feito, o que impõe a homologação da desistência e a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, especialmente porque a desistência foi anunciada sem que houvesse contestação nos autos, sendo desnecessário o consentimento do réu, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ressalto que, em tese, é devido pelo desistente o pagamento de custas processuais, com base no disposto no art. 90 do CPC, apesar de, na espécie, haver isenção decorrente da gratuidade judiciária, sumariamente analisada. Por outro lado, quanto aos honorários sucumbenciais, considerando que o réu não foi citado e que não constituiu advogado nos autos, não há falar em condenação do autor em verba honorária. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais, visto que a ação não foi resistida e que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo abarcada pela isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Intimem-se. Considerando a ausência de interesse de agir recursal no que compete à demandante (o que demonstra uma incongruência processual ela recorrer do seu pedido de desistência), e que a triangulação processual não foi formalizada, arquive-se incontinenti. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos

01/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/08/2025, 11:37

Extinto o processo por desistência

30/08/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/06/2025, 09:09

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DA SILVA LIMA REU: BANCO PAN S.A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0802448-50.2025.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de demanda na qual a parte demandante discute a legalidade ou a inexistência de contrato, possivelmente celebrado com o réu, que trouxe prejuízo sobre seus proventos previdenciár

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:41

Determinada a emenda à inicial

02/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 22:37

Conclusos para despacho

30/05/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 22:37

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 10:23

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 02/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Publicado Decisão em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Expedição de Outros documentos.

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