Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: MARIA CONCEICAO SANTOS SOUSA
INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA OFÍCIO REQUISITÓRIO N°. Do(a) Juiz(a) de Direito ( ) da __ Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI () da JECC Floriano Sede Cível ( ) da vara única da Comarca de _______ (x ) do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Floriano-PI. Ao Diretor Presidente da Águas e Esgotos do Piauí SA (Agespisa), Sr. José Ribamar Noleto de Santana, Excelentíssimo Senhor ________________. Com o presente, nos termos do art. 535, §3º inciso II, do CPC, REQUISITO o pagamento da dívida aqui expressa, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contatos da entrega desta requisição, em favor do(s) credor(es) e no(s) valore(s) respectivo(s) abaixo indicado(s), em virtude de condenação transitada em julgado, na conformidade das informações listadas a seguir e documentos que acompanham este requisitório. VALOR TOTAL REQUISITADO Valor bruto: R$ 2.100,00 Dois mil e cem reais Até o limite estipulado no(a) ( x) Lei Estadual nº 6.009, de 7 de junho de 2010. ( ) Lei Municipal nº ____ ( ) Artigo 87, inciso II, do ADCT (30 salários-mínimos). NATUREZA DO DÉBITO Alimentar Comum ( ) salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários. ( ) desapropriação de imóvel residencial único do credor (art. 78, § 3º, ADCT). ( ) indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil. ( ) desapropriação de outros imóveis. ( x) outras obrigações de natureza não alimentar. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ( ) Administrativo ( ) Tributário ( ) Constitucional ( ) Previdenciário (x ) Civil ( ) Trabalhista Descrição: PROCESSOS JUDICIAIS ORIGINÁRIOS Data do Ajuizamento Data do Trânsito em Julgado Processo de conhecimento nº 08007292820248180146 04/06/2024 06/09/2024 Cumprimento de sentença/ Processo de execução nº 0800729-28.2024.8.18.0146 06/09/2024 Impugnação/Embargos à execução nº 0800729-28.2024.8.18.0146 15/10/2024 IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR ORIGINÁRIO (Resolução n° 115/2010, do CNJ, art. 5º, § 1º) Credor: MARIA CONCEICAO SANTOS SOUSA Valor: 2.100,00 Dois mil e cem reais Data-base para efeito de atualização monetária do valor: 06/09/2024 CPF/CNPJ: 451712893-97 Data de nascimento: 09/12/1967 Portador de doença grave: ( ) sim (x) não Pessoa com deficiência: ( ) sim (x ) não Procurador(es)/OAB: CPF/CNPJ: INDENTIFICAÇÃO DO DEVEDOR Ente devedor: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA CNPJ:06.845.747/0001-27 Procurador: procuradoria OAB: Honorários contratuais Beneficiário: CPF/CNPJ/OAB: / OAB/PI nº Valor:R$ Data-base para efeito de atualização monetária do valor: Penhora ou arresto Juízo Responsável: CNPJ: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: Perito Beneficiário: CPF: Valor: Data base para efeito de atualização monetária do valor: OBSERVAÇÕES ADICIONAIS Local e data: FLORIANO, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Floriano Sede Cível
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800729-28.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]