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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Órgão julgador

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência

Conclusos para admissibilidade recursal

Juntada de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSIST E PREVID DO ESTADO DO PIAUI em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

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