Apelação Cível 0826455-56.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

IARA CRISTINA RESENDE DE ARAUJO

CPF

Autor

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

CNPJ

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO WASHINGTON DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI 16822·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA

OAB/PI 14131·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/PI 13650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/04/2026, 14:02

Conhecido o recurso de IARA CRISTINA RESENDE DE ARAUJO - CPF: 056.705.733-07 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2026, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 11:47

Juntada de ciência

30/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:15

Todas as movimentações(27)

Juntada de Petição de ciência

13/05/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

24/04/2026, 14:02

Conhecido o recurso de IARA CRISTINA RESENDE DE ARAUJO - CPF: 056.705.733-07 (APELANTE) e provido em parte

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2026, 14:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2026, 14:02

24/04/2026, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

16/04/2026, 11:47

Juntada de ciência

30/03/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:01

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Intimação de processo pautado.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Intimação de Pauta.

24/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

23/03/2026, 10:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2026, 10:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/03/2026, 13:25

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 11:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de IARA CRISTINA RESENDE DE ARAUJO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/10/2025, 00:29

Recebidos os autos

29/07/2025, 14:35

Conclusos para Conferência Inicial

29/07/2025, 14:35

Distribuído por sorteio

29/07/2025, 14:35

Decisão

•06/10/2025, 00:29

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:02

Sentença

•02/06/2025, 11:40

Decisão

•24/01/2025, 12:03

Decisão

•22/08/2024, 10:16

Despacho

•21/06/2024, 09:41

Sentença

•14/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 12:46

Despacho

•25/08/2023, 07:39

Despacho

•24/05/2023, 11:34