Acordo de Não Persecução Penal 0806067-68.2023.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PAULISTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAYS ANDRE DE ARAUJO

OAB/PI 10664·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CENTRAL DE FLAGRANTES DE PAULISTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

RAILTON CARVALHO DAMASCENO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:21

Expedição de Sistema.

22/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 20:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de comprovante

25/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:55

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 06/08/2025 10:30 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.

22/08/2025, 08:48

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

06/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:11

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 17:21

Expedição de Sistema.

22/01/2026, 16:29

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 23:15

Ata de Audiência com Sentença

•22/08/2025, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 23:15

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 20:46

Conclusos para despacho

17/10/2025, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de comprovante

25/08/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 17:55

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 06/08/2025 10:30 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.

22/08/2025, 08:48

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

22/08/2025, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0806067-68.2023.8.18.0032 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] TESTEMUNHA: CENTRAL DE FLAGRANTES DE PAULISTANA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: Central de Flagrantes de Paulistana Endereço: RUA TAUMATURGO DE AZEVEDO, s/n, ESTAÇÃO, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 Nome: MI

03/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:16

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/06/2025, 12:14

Pedido de inclusão em pauta

01/06/2025, 23:11

Expedição de Outros documentos.

01/06/2025, 23:11

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 06/08/2025 10:30 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.

01/06/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 00:46

Conclusos para despacho

29/04/2025, 00:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (15167)

29/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 23:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 23:54

Decorrido prazo de RAILTON CARVALHO DAMASCENO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 07:36

Juntada de Petição de diligência

14/10/2024, 07:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 14:54

Conclusos para despacho

05/03/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 22:30

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:57

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 10:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

01/02/2024, 10:12

Recebidos os autos

01/02/2024, 10:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 10:43

Decorrido prazo de Central de Flagrantes de Paulistana em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:33

Juntada de Certidão

02/11/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/11/2023, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 10:32

Concedida a Liberdade provisória de RAILTON CARVALHO DAMASCENO - CPF: 091.499.573-17 (FLAGRANTEADO).

02/11/2023, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário

01/11/2023, 15:24

Distribuído por sorteio

01/11/2023, 15:24

Despacho

•01/06/2025, 23:11

Despacho

•04/12/2024, 16:23

Despacho

•09/04/2024, 15:41

Decisão

•02/11/2023, 10:23