Execução de Título Extrajudicial 0800221-52.2020.8.18.0169 - TJPI

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:54

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 07:57

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: NILTON KLEBERT BARROS LIMA SENTENÇA 1) Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800221-52.2020.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em face de NILTON KLEBERT BARROS LIMA, ambos qualificados nos autos em epígrafe. Em ID 77572701 o executado apresentou comprovante de pagamento do valor remanescente e requereu a extinção do feito. A parte exequente se manifestou em ID 78061367 requerendo a expedição de alvará judicial. É o sucinto relatório. Demais dados dispensados pelo art. 38 da lei 9.099/95. DECIDO. 2) Fundamentação É certo que a finalidade das ações executivas não é o reconhecimento de direitos, mas a satisfação destes. Considerando que houve cumprimento voluntário da obrigação de pagar e que o depósito realizado satisfaz o crédito exequendo, resta apenas promover a extinção da ação de execução, em face do adimplemento do débito, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II- a obrigação for satisfeita; Desta forma, defiro o pedido constante em petição de ID 78061367, e autorizo, mediante a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, a transferência eletrônica da importância de R$ 2.449,69 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e demais rendimentos, se houver, que se encontra depositada em Conta Judicial nº 081220000008524991 no Banco do Brasil, Agência 2234, para a seguinte conta bancária: Um alvará judicial no valor de R$ 2.449,69 (dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos) e demais rendimentos, se houver, para a conta de titularidade do patrono da parte autora ANTÔNIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA, CPF: 011.603.888-81, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 5027-X, CONTA CORRENTE: 31951-1, referente ao crédito principal devido nestes autos, conforme autoriza o art. 95,§ 3º do Provimento nº 151/2023 (Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí), consoante poderes outorgados na procuração de ID 76135412. 3) Dispositivo Por todo o exposto, declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 924, II e art. 925 do CPC c/c o art. 38 da Lei nº 9.099/95, determinando a extinção da presente execução de título extrajudicial. Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: NILTON KLEBERT BARROS LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800221-52.2020.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Compulsando os autos, verifica-se que a realização de dois depósitos judiciais realizados pelo executado nos valores de R$ 3.303,34 (três mil, trezentos e três reais e trinta e quatro centavos) em (ID 20432642) e outro no valor de R$ 21.841,75 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) (ID 60457502). A parte exequente, no ID 76135399, requer a expedição de alvará judicial para levantamento do valor bloqueado no montante de R$ 3.303,34 (três mil, trezentos e três reais e trinta e quatro centavos) em (ID 20432642) e outro no valor de R$ 21.841,75 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) (ID 60457502). Considerando a solicitação de ID 76135399 e considerando que o advogado da parte promovente possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos do que exige o Código de Normas da Corregedoria, DEFIRO o pedido de expedição de alvará judicial, pelo que determino que o Banco do Brasil, Agência 2234, proceda com a transferência do valor de R$ 3.303,34 (três mil, trezentos e três reais e trinta e quatro centavos) em (ID 20432642) e outro no valor de R$ 21.841,75 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos) (ID 60457502), com seus acréscimos legais, para a conta bancária com os seguintes dados: BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 5027-X, CONTA CORRENTE 31951-1, TITULARIDADE: Antônio Luiz de Hollanda Rocha (CPF: 011.603.888-81). Ato contínuo, parte exequente em (ID 75635494), manifestou interesse em juntar planilha atualizada de débito remanescente após o levantamento do alvará. Intime-se a parte autora/exequente, através de seu advogado habilitado aos autos, ou pessoalmente, pelos Correios ou Oficial de Justiça, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, anexar planilha, sob pena de arquivamento do processo. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

26/06/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:07

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:03

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB EXECUTADO: NILTON KLEBERT BARROS LIMA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0800221-52.2020.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial. Compulsando os autos, verifica-se que a realização de dois depósito

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:14

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 15:47

Outras Decisões

27/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

22/05/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de substabelecimento

22/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

22/05/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:44

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:20

Outras Decisões

04/12/2024, 12:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:49

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:37

Conclusos para decisão

23/07/2024, 12:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

23/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 06:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 06:46

Conclusos para decisão

22/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 10:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 20:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 14:10

Outras Decisões

22/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:11

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 04:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:41

Juntada de Certidão

04/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:17

Outras Decisões

22/03/2023, 07:17

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 07:17

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:15

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 17:18

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/09/2021, 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2021, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 17:28

Juntada de certidão

17/05/2021, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 13:40

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:23

Juntada de certidão

02/03/2020, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 10:20

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 09:15

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CALIFORNIA HOME CLUB em 01/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

Publicado Intimação em 18/07/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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