Execução de Título Extrajudicial 0800805-67.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.354,75

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 18:12

Baixa Definitiva

20/11/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025

20/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BILBAO RESIDENCE ESPÓLIO: ANGELINA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO DECISÃO Processo julgado extinto sem resolução do mérito (Id 71790535) por ausência de legitimidade passiva, em decorrência do não cabimento de substituição processual haja vista que a situação de óbito da devedora antecedeu a citação. A parte autora BILBAO RESIDENCE apresenta pedido de chamamento do feito à ordem (Id 77189891). Alega que a ação foi ajuizada em face do espólio de Angelina Rodrigues da Silva Monteiro, representado por herdeira devidamente identificada (Amanda Rodrigues Monteiro – CPF: 050.648.923-06). Cabe registrar que não consta dos autos informação se a devedora falecida Angelina Rodrigues da Silva Monteiro deixou bens a inventariar, ou não, tampouco há informação da existência de inventário e nomeação de inventariante. Ademais, não há documento de identificação da herdeira indicada (Amanda Rodrigues Monteiro) que permita comprovar que a mesma não é incapaz, não sendo assim possível aplicar o que autoriza o Enunciado 148 do FONAJE. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800805-67.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] INDEFIRO o pedido de chamamento do feito a ordem apresentado pela parte autora na ID 77189891. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida na Id 71790535 e arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:53

Indeferido o pedido de BILBAO RESIDENCE - CNPJ: 07.157.933/0001-36 (EXEQUENTE)

16/11/2025, 10:52

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 21:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de BILBAO RESIDENCE em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:53

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 18:12

Baixa Definitiva

20/11/2025, 18:12

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 18:12

Transitado em Julgado em 18/06/2025

20/11/2025, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:12

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BILBAO RESIDENCE ESPÓLIO: ANGELINA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO DECISÃO Processo julgado extinto sem resolução do mérito (Id 71790535) por ausência de legitimidade passiva, em decorrência do não cabimento de substituição processual haja vista que a situação de óbito da devedora antecedeu a citação. A parte autora BILBAO RESIDENCE apresenta pedido de chamamento do feito à ordem (Id 77189891). Alega que a ação foi ajuizada em face do espólio de Angelina Rodrigues da Silva Monteiro, representado por herdeira devidamente identificada (Amanda Rodrigues Monteiro – CPF: 050.648.923-06). Cabe registrar que não consta dos autos informação se a devedora falecida Angelina Rodrigues da Silva Monteiro deixou bens a inventariar, ou não, tampouco há informação da existência de inventário e nomeação de inventariante. Ademais, não há documento de identificação da herdeira indicada (Amanda Rodrigues Monteiro) que permita comprovar que a mesma não é incapaz, não sendo assim possível aplicar o que autoriza o Enunciado 148 do FONAJE. Isto posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800805-67.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais] INDEFIRO o pedido de chamamento do feito a ordem apresentado pela parte autora na ID 77189891. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida na Id 71790535 e arquive-se. Teresina, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 10:53

Indeferido o pedido de BILBAO RESIDENCE - CNPJ: 07.157.933/0001-36 (EXEQUENTE)

16/11/2025, 10:52

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 21:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 21:35

Decorrido prazo de BILBAO RESIDENCE em 18/06/2025 23:59.

20/06/2025, 05:31

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BILBAO RESIDENCE ESPÓLIO: ANGELINA RODRIGUES DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Como é sabido, a pessoa indicada como ré somente será part Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800805-67.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

03/03/2025, 23:01

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 22:17

Conclusos para despacho

03/03/2025, 22:17

Juntada de Petição de informação - corregedoria

03/03/2025, 22:04

Distribuído por sorteio

03/03/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 10:52

Decisão

•16/11/2025, 10:52

Sentença

•12/03/2025, 10:46