Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800915-68.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.474,00

Órgão julgador

JECC Picos Anexo I

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · JECC Picos - Sede

Partes do Processo

AGOSTINHO ASSIS FEITOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA

OAB/PI 16181·CPF·Representa: Autor

JOAQUINA MOURA DE OLIVEIRA

OAB/PI 20183·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

AGOSTINHO ASSIS FEITOSA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PRESIDENTE DA FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (PIAUIPREV)

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA - PIAUIPREV

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

0 ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:40

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:23

Todas as movimentações(58)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:05

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 12:40

Decisão

•23/11/2025, 12:30

09/05/2026, 07:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 12:40

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:37

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 15:23

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:50

Outras Decisões

23/11/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2025, 17:51

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição de agravo de instrumento

05/06/2025, 14:45

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: AGOSTINHO ASSIS FEITOSA REU: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA - PIAUÍPREV e outros (2) D E C I S Ã O 1 – RELATÓRIO Dispensado, por aplicação do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Anexo I Avenida Senador Helvídio Nunes, SN, PRÉDIO DA UESPI, Junco, PICOS - PI - CEP: 64607-760 PROCESSO Nº: 0800915-68.2025.8.18.0032 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9), Ação Anulatória ]

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:30

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 10:22

Conclusos para decisão

27/05/2025, 10:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGOSTINHO ASSIS FEITOSA - CPF: 615.002.233-10 (AUTOR).

10/05/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

10/05/2025, 22:21

Juntada de certidão

14/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de documentos

11/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:58

Determinada a emenda à inicial

11/03/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:45

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 07:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)

14/02/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2025, 09:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/02/2025, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/02/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/02/2025, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/02/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2025, 10:20

Declarada incompetência

12/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:18

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:48

Decisão

•29/05/2025, 12:46

Despacho

•10/05/2025, 22:21

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•11/04/2025, 09:58

Decisão

•11/03/2025, 14:20

Decisão

•11/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:45

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/02/2025, 10:20

Decisão

•12/02/2025, 15:54