Procedimento Comum Cível 0800054-53.2020.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 15.730,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Pio Ix 2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/05/2026, 16:25

Erro ou recusa na comunicação

25/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:27

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 09:01

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/05/2026, 16:25

Erro ou recusa na comunicação

25/04/2026, 13:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de certidão de custas

24/04/2026, 22:16

Juntada de Petição de apelação

24/04/2026, 09:19

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 13:01

Sentença

•09/04/2026, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:27

Erro ou recusa na comunicação

09/04/2026, 09:01

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:49

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

30/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:16

Erro ou recusa na comunicação

12/01/2026, 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/01/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 16:02

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:02

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:10

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MOURA DA SILVAREU: BANCO BONSUCESSO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800054-53.2020.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Intime-se, mais uma vez, a parte requerida para apresentar o AR que não só comprova o recebimento do contrato original por este juízo, mas também o recebedor, no prazo de 15 dias. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 05:58

Conclusos para decisão

10/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:23

Juntada de certidão

10/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 10:09

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO MOURA DA SILVAREU: BANCO BONSUCESSO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800054-53.2020.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] Intime-se a parte requerida para que se manifeste sobre o envio do contrato original de id. 72534347 e ce

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:34

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:15

Conclusos para decisão

31/03/2025, 18:15

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 10/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 09:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025 23:59.

12/02/2025, 09:03

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 03:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/01/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:36

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

26/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 18:29

Juntada de certidão

18/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2024, 13:15

Determinada Requisição de Informações

13/08/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 21:12

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 21:12

Juntada de certidão

05/08/2024, 21:11

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão

24/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 05:18

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/01/2024, 11:36

Conclusos para decisão

20/01/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 10:18

Juntada de certidão

20/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 16:48

Juntada de Petição de contestação

15/12/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 14:49

Conclusos para despacho

04/12/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 20:10

Recebidos os autos

04/12/2023, 13:20

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

04/12/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 13:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:43

Conclusos para despacho

10/05/2020, 18:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 10:54

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2020, 15:40

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:55

Juntada de certidão

23/03/2020, 09:55

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 16:05

Sentença

•09/04/2026, 08:02

Decisão

•09/01/2026, 18:24

Decisão

•09/01/2026, 18:24

Despacho

•07/10/2025, 05:58

Despacho

•07/10/2025, 05:58

Despacho

•02/06/2025, 13:36

Despacho

•02/06/2025, 13:36

Despacho

•04/04/2025, 13:27

Despacho

•16/01/2025, 07:30

Despacho

•16/01/2025, 07:30

Despacho

•13/08/2024, 13:14

Despacho

•27/02/2024, 10:40

Petição (outras)

•23/02/2024, 16:21

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•25/04/2026, 13:01

Sentença

•09/04/2026, 08:02

Sentença

•09/04/2026, 08:02

Decisão

•09/01/2026, 18:24

Decisão

•09/01/2026, 18:24

Despacho

•07/10/2025, 05:58

Despacho

•07/10/2025, 05:58

Despacho

•02/06/2025, 13:36

Despacho

•02/06/2025, 13:36

Despacho

•04/04/2025, 13:27

Despacho

•16/01/2025, 07:30

Despacho

•16/01/2025, 07:30

Despacho

•13/08/2024, 13:14

Despacho

•27/02/2024, 10:40

Petição (outras)

•23/02/2024, 16:21

Decisão

•23/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:48

Despacho

•05/12/2023, 14:49

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/10/2023, 18:00

Despacho

•11/05/2020, 13:43

Sentença

•16/04/2020, 15:40