Precatório 0757446-10.2021.8.18.0000 - TJPI

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 11:43

Decorrido prazo de REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:03

Juntada de manifestação

18/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:02

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757446-10.2021.8.18.0000 Vistos etc. Tendo em vista a não realização do pagamento, conforme certidão id. 29327492, e considerando a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 142.283,86 (Cento E Quarenta E Dois Mil, Duzentos E Oitenta E Três Reais E Oitenta E Seis Centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 1500383-0, agência 4025, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e creditado, conforme cálculo da Contadoria da CPREC, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS (Honorários de Sucumbência) R$ 142.283,86 R$ 0,00 R$ 38.219,33 R$ 104.064,53 CNPJ RRA Banco Agência Conta 53.205.572/0001-73 - BTG Pactual 0001 005179281 O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o Município de Teresina – PI (CNPJ nº 06.554.869/0001-64), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 37915, conta 155586), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. Conforme cálculo apresentado NÃO resta saldo a pagar neste precatório. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 27179208. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757446-10.2021.8.18.0000 Vistos etc. Tendo em vista a não realização do pagamento, conforme certidão id. 29327492, e considerando a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 142.283,86 (Cento E Quarenta E Dois Mil, Duzentos E Oitenta E Três Reais E Oitenta E Seis Centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 1500383-0, agência 4025, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e creditado, conforme cálculo da Contadoria da CPREC, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS (Honorários de Sucumbência) R$ 142.283,86 R$ 0,00 R$ 38.219,33 R$ 104.064,53 CNPJ RRA Banco Agência Conta 53.205.572/0001-73 - BTG Pactual 0001 005179281 O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o Município de Teresina – PI (CNPJ nº 06.554.869/0001-64), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 37915, conta 155586), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. Conforme cálculo apresentado NÃO resta saldo a pagar neste precatório. Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id. 27179208. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

17/11/2025, 00:00

Expedição de expediente.

16/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/11/2025, 09:02

Determina o pagamento total de precatório

16/11/2025, 09:02

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:02

Juntada de certidão

13/11/2025, 13:01

Juntada de manifestação

08/10/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:30

Juntada de manifestação

18/09/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757446-10.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. O município de Teresina impugnou os cálculos elaborados por esta coordenadoria alegando o excesso de execução devido à inclusão indevida de juros de mora durante o “período de graça constitucional” (21/07/2021 a março/2022) e à aplicação de juros capitalizados, em desacordo com os parâmetros constitucionais. Impugnação foi indeferida. Examinados os Embargos de Declaração opostos pela parte beneficiária verifica-se que a alegação central refere-se à suposta aplicação indevida da alíquota de imposto de renda sobre honorários advocatícios cedidos ao fundo de investimento, com pedido de retificação da memória de cálculo. No entanto, o crédito objeto da cessão mantém sua natureza alimentar original, correspondendo a honorários advocatícios devidos a advogado pessoa física. Nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019 e da Súmula Vinculante nº 47 do STF, a cessão de crédito não altera a natureza jurídica do precatório, tampouco modifica o regime de tributação aplicável. Dessa forma, não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada, e a aplicação da alíquota de 27,5% está em conformidade com a legislação vigente. Diante do exposto, indefiro os embargos de declaração, mantendo integralmente a decisão de ID 26393357. Desse modo, da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 142.283,86 (Cento E Quarenta E Dois Mil, Duzentos E Oitenta E Três Reais E Oitenta E Seis Centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 1500383-0, agência 4025, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e creditado, conforme cálculo da Contadoria da CPREC, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido REAG LEGAL CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS (Honorários de Sucumbência) R$ 142.283,86 R$ 0,00 R$ 38.219,33 R$ 104.064,53 CNPJ RRA Banco Agência Conta 34.829.992/0001-86 - REAG DTVM S.A. 0001 111129- 2 O cálculo do imposto de renda dos honorários sucumbenciais foi elaborado Cálculo do Imposto de Renda de acordo com a MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025. Alíquota: 27,5%. O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o Município de Teresina – PI (CNPJ nº 06.554.869/0001-64), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 37915, conta 155586), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. Conforme cálculo apresentado NÃO resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Determina o pagamento total de precatório

19/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 14:12

Decorrido prazo de REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:34

Juntada de manifestação

21/07/2025, 13:45

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757446-10.2021.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza comum, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0010648-98.2001.8.18.0140, oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, em que figura como exequente JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO, e como executado o MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. O ofício requisitório foi apresentado ao TJPI no dia 21/07/2021. Os cálculos foram atualizados e a parte executada impugnou. Os autos vieram conclusos. Decido e fundamento. 1. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS O Município de Teresina, por meio da petição de id. 25868127, apresentou impugnação aos cálculos elaborados por esta Coordenadoria, alegando a ocorrência de excesso de execução, ao fundamento de que foram indevidamente incluídos juros de mora durante o denominado "período de graça constitucional", compreendido entre a data de expedição do precatório (21/07/2021) e março de 2022, além de terem sido aplicados juros de forma capitalizada, em desacordo com os parâmetros constitucionais. Nos termos da Resolução nº 448/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 482/2022, o regime aplicável aos precatórios expedidos a partir de dezembro de 2021 prevê que conforme o Art. 21-A Os precatórios não tributários requisitados anteriormente a dezembro de 2021 serão atualizados a partir de sua data-base mediante os indexadores conforme Resolução nº 303/2019 Art. 21. Já nos termos do art. 22, §1º, os precatórios expedidos a partir de dezembro de 2021 devem ter o valor consolidado, composto pelo principal atualizado até novembro de 2021 e os juros de mora até essa data, atualizado pela SELIC e por fim, o art. 22, §6º, estabelece que, não havendo pagamento no prazo previsto no art. 100, §5º, da Constituição Federal, aplica-se a atualização pela SELIC até o efetivo pagamento. Cumpre ressaltar que, no presente caso, o precatório tem como data base o mês de Janeiro de 2020, razão pela qual a atualização monetária deve observar exclusivamente a incidência da taxa SELIC sobre o valor consolidado, nos termos do art. 22, §1º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. No que se refere ao "período de graça constitucional", previsto no art. 100, §5º, da Constituição Federal, verifica-se que não houve incidência de juros moratórios, em observância ao disposto no art. 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Além disso, a aplicação da SELIC deu-se de forma isolada, considerando o período de Dezembro/2021 a Março/2022, e, posteriormente, de Janeiro/2024 a Junho/2025, sem sobreposição ou capitalização de juros, havendo incidência única até o efetivo pagamento. Dessa forma, constata-se que a metodologia empregada nos cálculos está em conformidade com os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, não se verificando a alegada capitalização de juros tampouco excesso de execução, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de impugnação aos cálculos formulado pelo município de Teresina. Intima-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Outras Decisões

16/07/2025, 16:18

Expedição de expediente.

16/07/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:18

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 23:51

Decorrido prazo de REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 03:41

Juntada de petição

09/06/2025, 15:57

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:24

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA, REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0757446-10.2021.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25523669 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:31

Expedição de intimação.

03/06/2025, 13:31

Juntada de memória de cálculo

03/06/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1. Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, a partir de sua data-base, conform TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0757446-10.2021.8.18.0000

03/06/2025, 00:00

Expedição de expediente.

02/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:38

Juntada de certidão

28/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 10:57

Expedição de Ofício.

05/07/2024, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 15:06

Expedição de incompetência.

13/06/2024, 10:10

Outras Decisões

13/06/2024, 10:10

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 12:36

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:20

Expedição de intimação.

11/04/2024, 08:56

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 09:26

Conclusos para despacho

26/07/2021, 09:18

Distribuído por sorteio

24/07/2021, 00:32

—

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REAG DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 25/11/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento total de precatório

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(66)