Precatório 0751753-11.2022.8.18.0000 - TJPI

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 12:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:01

Publicado Decisão em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0751753-11.2022.8.18.0000 Vistos etc. Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão de não ter a parte beneficiária informado os dados bancários necessários para a transferência dos valores correspondentes, nem optado pelo levantamento mediante Alvará Judicial. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF. Tendo em vista a apresentação dos dados bancários do beneficiário, DETERMINO: 1. Que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 02504001515951-1, vinculada ao seu CPF, da Caixa Econômica Federal, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA R$ 30.941,91 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30.941,91 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta 030.552.833-50 - Caixa Econômica Federal 0699 876055104-4 operação 1288 2. Que o pagamento em favor deste, que deverá ser debitado da conta judicial nº 02504001515952-0, vinculada ao seu CPF, da Caixa Econômica Federal, seja creditado, conforme cálculo da contadoria, na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido José Alves de Andrade Filho R$ 6.630,41 R$ 0,00 R$ 914,63 R$ 5.715,78 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta 462.536.703-44 - Banco do Brasil 3178-X 50.883-7 O beneficiário Flavio Henrique Andrade Correia Lima (Honorários Contratuais) apresentou procuração autorizando o depósito de seu precatório na conta corrente de titularidade do Adv. José Alves de Andrade Filho, id. 27174734. O cálculo do imposto de renda dos honorários contratuais foi elaborado de acordo com a MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025. Alíquota: 27,5%. O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o Município de Teresina – PI (CNPJ nº 06.554.869/0001-64), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 37915, conta 155586), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. Conforme cálculo apresentado NÃO resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

27/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 17:51

Determina o pagamento total de precatório

27/10/2025, 17:51

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 13:28

Juntada de manifestação

12/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:47

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 26/08/2025 23:59.

28/08/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 00:52

Publicado Decisão em 21/08/2025.

22/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0751753-11.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. O município de Teresina impugnou os cálculos elaborados por esta coordenadoria alegando excesso de execução, sob o fundamento de inclusão indevida de juros de mora no período de graça constitucional (10/02/2022 a março/2022), bem como da aplicação capitalizada dos juros, em afronta aos parâmetros constitucionais. Impugnação foi indeferida. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 44.202,73 (Quarenta E Quatro Mil, Duzentos E Dois Reais E Setenta E Três Centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 1500383-0, agência 4025, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e creditado, conforme cálculo da Contadoria da CPREC, na forma a seguir discriminada:: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA R$ 30.941,91 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30.941,91 CPF RRA Banco Agência Conta 030.552.833-50 - - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido Flavio Henrique Andrade Correia Lima (Honorários Contratuais) R$ 6.630,41 R$ 0,00 R$ 914,63 R$ 5.715,78 CPF RRA Banco Agência Conta 462.536.703-44 - - - CONTA JUDICIAL ABERTA PELA SOF Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido José Alves de Andrade Filho (Honorários Contratuais) R$ 6.630,41 R$ 0,00 R$ 914,63 R$ 5.715,78 CPF RRA Banco Agência Conta 926.014.303-97 - BANCO DO BRASIL 3178-X 50.883-7 O cálculo do imposto de renda dos honorários contratuais foi elaborado de acordo com a MP Nª 1.294, de 11 de Abril de 2025. Alíquota: 27,5%. O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o Município de Teresina – PI (CNPJ nº 06.554.869/0001-64), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta movimento do município devedor (Banco do Brasil, agência 37915, conta 155586), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. Conforme cálculo apresentado NÃO resta saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

19/08/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:08

Determina o pagamento total de precatório

19/08/2025, 17:08

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 11:59

Juntada de manifestação

21/07/2025, 14:43

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:21

Juntada de manifestação

17/07/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0751753-11.2022.8.18.0000 Vistos etc. Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do Processo nº 0010648-98.2001.8.18.0140, oriundo da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina/PI, em que figura como exequente MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA, e como executado o MUNICÍPIO DE TERESINA/PI. O ofício requisitório foi apresentado ao TJPI no dia 10/02/2022. Os cálculos foram atualizados e a parte executada impugnou. Os autos vieram conclusos. Decido e fundamento. 1. DA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS O Município de Teresina, por meio da petição de id. 25864533, apresentou impugnação aos cálculos elaborados por esta Coordenadoria, alegando a ocorrência de excesso de execução, ao fundamento de que foram indevidamente incluídos juros de mora durante o denominado "período de graça constitucional", compreendido entre a data de expedição do precatório (10/02/2022) e março de 2022, além de terem sido aplicados juros de forma capitalizada, em desacordo com os parâmetros constitucionais. Nos termos da Resolução nº 448/2022, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 482/2022, o regime aplicável aos precatórios expedidos a partir de dezembro de 2021 prevê que conforme o Art. 21-A Os precatórios não tributários requisitados anteriormente a dezembro de 2021 serão atualizados a partir de sua data-base mediante os indexadores conforme Resolução nº 303/2019 Art. 21. Já nos termos do art. 22, §1º, os precatórios expedidos a partir de dezembro de 2021 devem ter o valor consolidado, composto pelo principal atualizado até novembro de 2021 e os juros de mora até essa data, atualizado pela SELIC e por fim, o art. 22, §6º, estabelece que, não havendo pagamento no prazo previsto no art. 100, §5º, da Constituição Federal, aplica-se a atualização pela SELIC até o efetivo pagamento. Cumpre ressaltar que, no presente caso, o precatório tem como data base o mês de Janeiro de 2020, razão pela qual a atualização monetária deve observar exclusivamente a incidência da taxa SELIC sobre o valor consolidado, nos termos do art. 22, §1º da Resolução nº 303/2019 do CNJ. No que se refere ao "período de graça constitucional", previsto no art. 100, §5º, da Constituição Federal, verifica-se que não houve incidência de juros moratórios, em observância ao disposto no art. 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 113/2021. Além disso, a aplicação da SELIC deu-se de forma isolada, considerando o período de Dezembro/2021 a Março/2022, e, posteriormente, de Janeiro/2024 a Junho/2025, sem sobreposição ou capitalização de juros, havendo incidência única até o efetivo pagamento. Dessa forma, constata-se que a metodologia empregada nos cálculos está em conformidade com os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis, não se verificando a alegada capitalização de juros tampouco excesso de execução, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de impugnação aos cálculos formulado pelo município de Teresina. Intima-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:17

Outras Decisões

16/07/2025, 16:17

Expedição de expediente.

16/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:20

Juntada de manifestação

19/06/2025, 18:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 19:53

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:12

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0751753-11.2022.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via SISTEMA, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25497575 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25487968. CPREC, em Teresina-PI, 2 de junho de 2

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0751753-11.2022.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via SISTEMA, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25497575 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25487968. CPREC, em Teresina-PI, 2 de junho de 2

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE TERESINA Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1. Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda à atualização do valor do crédito, a partir de sua data-base, confo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0751753-11.2022.8.18.0000

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:14

Expedição de intimação.

02/06/2025, 16:14

Juntada de memória de cálculo

02/06/2025, 16:08

Expedição de expediente.

02/06/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 13:53

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:32

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:56

Desentranhado o documento

28/05/2025, 09:55

Juntada de certidão

28/05/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:31

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:23

Distribuído por sorteio

10/03/2022, 17:28

—

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS NUNES DA SILVA em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE ANDRADE FILHO em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

Publicado Decisão em 29/10/2025.

Expedição de expediente.

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento total de precatório

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(72)