Cumprimento de sentença 0800147-05.2025.8.18.0013 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800147-05.2025.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comprovante

14/01/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:12

Baixa Definitiva

03/12/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 10:11

Juntada de certidão

03/12/2025, 10:10

Expedição de Alvará.

01/12/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA JOSE DE SOUSA INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA A parte Promovida, devidamente intimada do Despacho de ID n. 83241823, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 3.417,83, conforme o documento de ID n. 84204065. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800147-05.2025.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009054573, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 2.050,69 (dois mil e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) para a conta bancária de titularidade da parte Promovente MARIA JOSE DE SOUSA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA: 1989 CONTA: 12880000007785782564 TIPO DE CONTA: Conta Poupança 2) O valor remanescente de R$ 1.367,14 (mil, trezentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos) para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais – ID n. 69433889), a título de honorários advocatícios contratuais (no percentual de 30%): CAIO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.886.005/0001-88 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 2428-7 Conta corrente: 31493-5 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, DECLARO o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA JOSE DE SOUSA INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA A parte Promovida, devidamente intimada do Despacho de ID n. 83241823, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 3.417,83, conforme o documento de ID n. 84204065. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800147-05.2025.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009054573, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 2.050,69 (dois mil e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) para a conta bancária de titularidade da parte Promovente MARIA JOSE DE SOUSA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA: 1989 CONTA: 12880000007785782564 TIPO DE CONTA: Conta Poupança 2) O valor remanescente de R$ 1.367,14 (mil, trezentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos) para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais – ID n. 69433889), a título de honorários advocatícios contratuais (no percentual de 30%): CAIO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.886.005/0001-88 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 2428-7 Conta corrente: 31493-5 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, DECLARO o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:15

Erro ou recusa na comunicação

19/11/2025, 09:14

Erro ou recusa na comunicação

19/11/2025, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 08:56

Sentença

•19/11/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA JOSE DE SOUSA INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA A parte Promovida, devidamente intimada do Despacho de ID n. 83241823, apresentou voluntariamente comprovante de pagamento no valor de R$ 3.417,83, conforme o documento de ID n. 84204065. Diante do cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800147-05.2025.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] DEFIRO o pedido da parte Promovente e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL para transferência dos valores depositados na conta judicial de ID n. 081220000009054573, nos seguintes termos: 1) O valor de R$ 2.050,69 (dois mil e cinquenta reais e sessenta e nove centavos) para a conta bancária de titularidade da parte Promovente MARIA JOSE DE SOUSA: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA: 1989 CONTA: 12880000007785782564 TIPO DE CONTA: Conta Poupança 2) O valor remanescente de R$ 1.367,14 (mil, trezentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos) para a conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte Promovente (procuração com poderes especiais – ID n. 69433889), a título de honorários advocatícios contratuais (no percentual de 30%): CAIO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.886.005/0001-88 Banco: BANCO DO BRASIL Agência: 2428-7 Conta corrente: 31493-5 Expeça-se o alvará, com base no art. 140, § 3º, do Provimento n. 07/2015 da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, e encaminhe-se ao banco depositário para o devido cumprimento. Por fim, DECLARO o adimplemento integral da obrigação, e, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino a EXTINÇÃO do presente Cumprimento de Sentença e o consequente ARQUIVAMENTO destes autos. TERESINA/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA REU: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800147-05.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Defiro o pedido de cumprimento de sentença/acórdão, determinando, ato contínuo, à Secretaria que eleve a Classe da presente demanda para tanto, dispensada a citação, nos termos do artigo 52, IV, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 513, caput, do Código de Processo Civil; 2. Intime-se a parte devedora pessoalmente (art. 513, §2°, II, do CPC), pelos Correios ou por Oficial de Justiça, ou por seu representante legal, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da ciência desta decisão, cumprir com a(s) condenação(s) constante(s) no título judicial, conforme planilha de cálculos apresentada pelo promovente. 3. No caso da parte devedora proceder ao pagamento parcial, a multa de 10% (dez por cento) incidirá somente sobre o remanescente, como prescreve o § 2º, do artigo supracitado; 4. Não havendo o pagamento, de logo acrescer ao valor os 10% (dez por cento) de multa prevista retro, procedendo-se à (a) imediata penhora online dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Ausente bens, ou ainda restando insuficientes, determino posterior (b) expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, conforme dispõe o artigo 523, § 3°, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de que a parte credora (c) indique outros bens à penhora, a exemplo de eventual requerimento de Penhora de Imóveis no ato do requerimento de Cumprimento de Sentença; 5. Restando frutífera qualquer penhora realizada, proceda-se a intimação da parte devedora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente, nos próprios autos EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 52, IX, da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 142, do FONAJE); 6. Alegando o executado que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, caso contrário os Embargos serão liminarmente rejeitados. 7. Havendo apresentação de comprovante de pagamento sem ressalvas, ou efetuada a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado em conta da parte executada, após o prazo de 15 (dias) para opor embargos, contados de sua intimação da constrição, fica autorizada e determinada a expedição de alvará respectivo. CUMPRA-SE. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET.

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DE SOUSA REU: BANCO AGIPLAN S.A. SENTENÇA MARIA JOSE DE SOUSA., apresentou embargos de declaração (id n° 76796619) alegando erro material na sentença ID 76726234. TEMPESTIVIDADE Quanto a tempestividade do presente recurso, verifico que os presentes Embargos de Declaração são perfeitamente tempestivos, conforme certidão proferida por este juízo (id n° 78470780), razão pela qual devem ser conhecidos. Ademais, conforme certidão ID nº 78470780, a parte embargada, embora devidamente intimada, não se manifestou. Pois bem, os embargos de declaração só terão lugar quando houver na decisão as hipóteses autorizadoras previstas no art. 1.022 do CPC, que assim dispõe: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Pela leitura do dispositivo supramencionado infere-se que, uma vez constatada a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado proferido, poderá a parte prejudicada manejar embargos declaratórios a fim de sanar qualquer das referidas máculas presentes na decisão. Portanto, acolho os presentes Embargos de declaração, tendo em vista que houve erro material na sentença prolatada, passando a ter a sentença (id n° 76726234) os seguintes termos: SENTENÇA ONDE CONSTA NO DISPOSITIVO: III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil c/c o art. 42 do CDC e nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da demanda, ante a ausência dos elementos que lhe conferem validade, notadamente em virtude a ausência de comprovação da própria contratação, sendo nulo qualquer débito decorrente de tal contratação, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, limitado ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); b) CONDENAR o demandado à restituição do valor de R$ 257,60 (duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos) referente ao dobro das 04 (quatro) parcelas mensais descontadas desde 06/2024, incidindo juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ); c) CONDENAR o réu ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros moratórios a partir do evento danoso (no caso, a data do primeiro desconto), e correção monetária a partir do arbitramento (data da prolação da sentença), nos termos da súmula 362 do STJ; DEVE CONSTAR: III. DISPOSITIVO Isto posto, com fundamento nos arts. 186 e 927 do Código Civil c/c o art. 42 do CDC e nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora para: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da demanda (contrato nº 432133503 junto ao banco BANCO AGIBANK S.A), ante a ausência dos elementos que lhe conferem validade, notadamente em virtude a ausência de comprovação da própria contratação, sendo nulo qualquer débito decorrente de tal contratação, sob pena de multa de R$300,00 (trezentos reais) por desconto indevido, limitado ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); b) CONDENAR o demandado à restituição do valor de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais) referente ao dobro das 05 (cinco) parcelas mensais descontadas desde 09/2024 (conforme documento ID 71841522), incidindo juros de mora a partir da citação (art. 405, CC) e correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ); c) CONDENAR o réu ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo incidir juros moratórios a partir do evento danoso (no caso, a data do primeiro desconto), e correção monetária a partir do arbitramento (data da prolação da sentença), nos termos da súmula 362 do STJ; Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõe os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz (a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo II CET DA COMARCA DE TERESINA Rua Rio Grande do Norte, 790, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-420 PROCESSO Nº: 0800147-05.2025.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]

07/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de comprovante

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Erro ou recusa na comunicação

Erro ou recusa na comunicação

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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