Cumprimento de sentença 0804353-18.2024.8.18.0136 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: VALDECY FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804353-18.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Valdecy Ferreira da Silva em face de Oi S.A., em recuperação judicial, objetivando o recebimento do valor fixado a título de indenização por danos morais. Ocorre que, conforme documento juntado aos autos, foi homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi (Proc. nº 0090940-03.2023.8.19.0001), que prevê a novação dos créditos sujeitos à recuperação, com a suspensão das execuções individuais e necessidade de habilitação no processo recuperacional. Assim, considerando que o crédito reconhecido judicialmente nesta ação é de natureza indenizatória e, portanto, sujeito aos efeitos do plano de recuperação judicial, não cabe prosseguimento da execução individual. Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso I, do CPC, facultando à parte exequente promover a habilitação de seu crédito perante o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, responsável pela recuperação judicial da executada, observadas as regras previstas no plano homologado. Determino que a Secretaria expeça certidão de crédito em favor da parte autora, consignando o valor nominal reconhecido em sentença (R$ 2.000,00). Esclareça-se na certidão que, embora a decisão tenha fixado incidência de correção monetária pelo IPCA-IBGE e juros legais a partir da data da sentença (02/06/2025), tais encargos ficam submetidos ao regime previsto no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi, homologado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nos termos do art. 49 da Lei 11.101/2005. Sem custas e honorários, nos termos da Lei nº 9.099/95. Intime-se e cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista

15/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

12/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2025, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: VALDECY FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Sousa Gomes, INTIMO a parte requerida a cumprir VOLUNTARIAMENTE a sentença de ID: 76587395, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo pagar o valor atualizado de R$ 2.025,25 (dois mil e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. O não pagamento no prazo retromencionado acarretará em multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, primeira parte, do CPC, e seguimento da execução e seus termos. AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII). teresina-PI, 24 de julho de 2025. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804353-18.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: VALDECY FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Sousa Gomes, INTIMO a parte requerida a cumprir VOLUNTARIAMENTE a sentença de ID: 76587395, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo pagar o valor atualizado de R$ 2.025,25 (dois mil e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. O não pagamento no prazo retromencionado acarretará em multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, primeira parte, do CPC, e seguimento da execução e seus termos. AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII). teresina-PI, 24 de julho de 2025. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804353-18.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

27/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão

26/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

28/07/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

28/07/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: VALDECY FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. João Henrique Sousa Gomes, INTIMO a parte requerida a cumprir VOLUNTARIAMENTE a sentença de ID: 76587395, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo pagar o valor atualizado de R$ 2.025,25 (dois mil e vinte e cinco reais e vinte e cinco centavos), provar que já o fez, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. O não pagamento no prazo retromencionado acarretará em multa de 10% prevista no art. 523, § 1.º, primeira parte, do CPC, e seguimento da execução e seus termos. AUTORIZADO PELO PROVIMENTO n.º 029/2009 - DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (Artigo 2.º, XVIII). teresina-PI, 24 de julho de 2025. Bela. JULIANA FATIMA SOARES MENDES RIMISCK Diretora de Secretaria do JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804353-18.2024.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

25/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 12:18

Execução Iniciada

24/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

24/07/2025, 11:46

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VALDECY FERREIRA DA SILVA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9.099/95, sob pena de arquivamento dos autos. TERESINA, 15 de julho de 2025. HALNEIK ALVES DE ALENCAR JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804353-18.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]

16/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025

15/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de VALDECY FERREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:11

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2025 23:59.

22/06/2025, 06:12

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDECY FERREIRA DA SILVA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0804353-18.2024.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos em sentença: 1. Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas nos autos. Em síntese, aduziu a

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.

18/02/2025, 12:32

Juntada de Petição de documentos

17/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/01/2025, 04:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:12

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 07:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 11:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.

13/12/2024, 07:44

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(56)