Precatório 0707522-98.2019.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.453,07

Órgão julgador

Precatório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:04

Extinção em razão da quitação

29/01/2026, 15:05

Expedição de expediente.

29/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 09:31

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

09/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:04

Extinção em razão da quitação

29/01/2026, 15:05

Expedição de expediente.

29/01/2026, 15:05

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:01

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:02

Juntada de comprovante

27/08/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 06:11

Publicado Decisão em 12/08/2025.

13/08/2025, 06:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PICOS Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707522-98.2019.8.18.0000 Trata-se de precatório autuado perante a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí para pagamento de crédito oriundo de condenação judicial transitada em julgado contra o ente devedor. O processo tramitou normalmente e o precatório se encontra apto para pagamento segundo a ordem cronológica, sem a existência de qualquer fator impeditivo. Expedida certidão que atesta a existência de saldo suficiente na conta especial de precatórios do ente devedor para quitar o precatório. A Contadoria da CPREC elaborou memória de cálculo de atualização do precatório. As partes não se insurgiram contra os cálculos da Contadoria. É o breve relatório. Decido. Da análise da ordem cronológica, constato que os precatórios anteriores ao presente processo já foram devidamente pagos, encontrando-se sem pendências judiciais, não havendo, pois, impedimento para pagamento dos precatórios subsequentes que estão em situação regular. Dessa forma, estando o presente requisitório em situação regular e não havendo fatores impeditivos ou suspensivos, não existe qualquer óbice ao seu pagamento, em prosseguimento a estrita ordem cronológica. Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 81.752,67 (oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos), conforme memória de cálculo apresentada. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 100110839702, agência 37915, do Banco do Brasil, e creditado na forma abaixo discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R. Valor Líquido XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS R$ 81.752,67 R$ 0,00 R$ 2.452,58 R$ 79.300,09 CNPJ RRA Banco Agência Conta 33.475.501/001-83 1 Banco Itaú (341) 2937 22502-3 Cálculo do Imposto de Renda do valor do exequente de acordo com art. 27, da Lei nº 10.833/03. Alíquota: 3%. O recolhimento do imposto deverá ser revertido para o Município de Picos – PI (CNPJ nº 06.553.804/0001-02), conforme artigo 158, I, da Constituição Federal, mediante depósito na conta do FPM do ente devedor (Banco BANCO DO BRASIL / AgênciaDv 02542 / Operação 1 / ContaDv 150436), o qual deverá prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com os relatórios enviados por este Tribunal de Justiça. Conforme cálculo apresentado NÃO restará saldo a pagar neste precatório. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já, fica autorizada a SOF a proceder ao depósito do valor devido em conta judicial vinculada ao CPF da beneficiária, caso não seja possível realizar o pagamento de forma direta, seja por divergência nos dados cadastrais, falecimento da parte ou qualquer outro impedimento que inviabilize o regular cumprimento da decisão de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI

Expedição de expediente.

08/08/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:19

Determina o pagamento total de precatório

08/08/2025, 12:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:13

Juntada de petição

17/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 03:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 03:06

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:35

Decorrido prazo de XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PICOS INTIMAÇÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0707522-98.2019.8.18.0000 Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via DIÁRIO ELETRÔNICO, para ciência da Memória de Cálculo de ID 25648969 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25486995. CPREC, em Teresina-PI, 9 de junho de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC

10/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 11:20

Expedição de intimação.

09/06/2025, 11:20

Juntada de memória de cálculo

09/06/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:10

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA, XPJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PICOS Classe: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO 1. Remetam-se os autos à Contadoria desta Coordenadoria de Precatórios para que proceda TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0707522-98.2019.8.18.0000

03/06/2025, 00:00

Expedição de expediente.

02/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:03

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:15

Juntada de certidão

21/05/2025, 11:00

Juntada de certidão

19/03/2024, 14:39

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:56

Expedição de intimação.

11/07/2022, 10:15

Expedição de Ofício.

11/07/2022, 10:03

Outras Decisões

24/06/2022, 10:24

Expedição de incompetência.

24/06/2022, 10:24

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:19

Juntada de certidão

08/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de HELIO ANTONIO LEAL DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:22

Expedição de Intimação.

09/11/2020, 09:22

Conclusos para despacho

09/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 00:03

Expedição de intimação.

10/06/2019, 13:12

Determina a inclusão no orçamento do ente devedor

10/06/2019, 12:56

Conclusos para decisão

10/06/2019, 12:36

Distribuído por sorteio

17/05/2019, 10:09

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 15:05

Decisão

•29/01/2026, 15:05

Decisão

•08/08/2025, 12:19

Decisão

•08/08/2025, 12:19

Despacho

•02/06/2025, 14:03

Despacho

•02/06/2025, 14:03

Decisão

•24/06/2022, 10:24

Despacho

•09/11/2020, 09:22

Decisão

•10/06/2019, 12:56

11/08/2025, 00:00