Acordo de Não Persecução Penal 0815235-27.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquérito de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:49

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:38

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:14

Determinada diligência

31/03/2026, 10:14

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2026, 13:49

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 12:40

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Documentos

Manifestação

•06/05/2026, 13:49

Sentença

•31/03/2026, 10:14

Baixa Definitiva

24/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:38

Expedição de Alvará.

23/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:14

Determinada diligência

31/03/2026, 10:14

Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2026, 06:21

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:04

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:04

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 07:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 07:09

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/02/2026, 07:08

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/02/2026, 07:08

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 26/01/2026 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

29/01/2026, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 10:30

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 20:31

Decorrido prazo de GERTULIO ALBINO DE SOUSA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:19

Decorrido prazo de GERTULIO ALBINO DE SOUSA em 09/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:51

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de GERTULIO ALBINO DE SOUSA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 26/01/2025 às 8 H 55 A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 7 de novembro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

10/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:23

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:23

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 26/01/2026 08:55 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

31/07/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:47

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DA ROCHA em 10/07/2025 23:59.

14/07/2025, 07:18

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 07:04

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/07/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

03/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:32

Desentranhado o documento

03/07/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 07:27

Decorrido prazo de GERTULIO ALBINO DE SOUSA em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

18/06/2025, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:56

Decorrido prazo de GERTULIO ALBINO DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:53

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e a

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, S/N, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0815235-27.2024.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTORIDADE: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO INVESTIGADO: FRANCISCO DA ROCHA CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e a

03/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:04

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/07/2025 08:35 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

12/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/05/2025, 10:12

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de proibição de ausentar da Comarca

12/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 10:06

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

29/04/2025, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 08:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/04/2025, 22:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:14

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 06:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:22

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

17/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:56

Juntada de certidão

25/11/2024, 10:38

Juntada de Petição de diligência

17/11/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:53

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:21

Conclusos para despacho

08/07/2024, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 21:21

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

16/05/2024, 15:52

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 12:49

Juntada de certidão

11/04/2024, 07:39

Expedição de Ofício.

11/04/2024, 07:32

Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DA ROCHA - CPF: 700.279.603-82 (AUTORIDADE).

09/04/2024, 18:38

Conclusos para despacho

08/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:03

Juntada de certidão

08/04/2024, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/04/2024, 07:51

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 21:04

Despacho

•19/02/2026, 20:29

Decisão

•06/02/2026, 12:01

Despacho

•30/10/2025, 09:31

Decisão

•31/07/2025, 11:52

Decisão

•12/05/2025, 10:12

Despacho

•31/03/2025, 14:02

Decisão

•17/12/2024, 16:49

Despacho

•11/07/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 11:23

Decisão

•09/04/2024, 18:38