Acordo de Não Persecução Penal 0801386-24.2024.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES

Autor

ROSANGELA MARIA SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO PEDRO DAMASCENO

CPF

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Advogados / Representantes

AMANDA CARVALHO CASTELO BRANCO SOUZA

OAB/PI 18653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DAMASCENO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:50

Juntada de Informações

16/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de comprovante

23/12/2025, 08:55

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:26

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 10:51

Decorrido prazo de ANTONIO PEDRO DAMASCENO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:01

Conclusos para julgamento

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:12

Despacho

•30/10/2025, 08:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:50

Juntada de Informações

16/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de comprovante

23/12/2025, 08:55

Juntada de certidão

15/12/2025, 10:26

Juntada de Petição de comprovante

24/11/2025, 17:59

Juntada de informação

17/11/2025, 09:08

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 08:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de comprovante

21/10/2025, 08:48

Juntada de Informações

20/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de comprovante

23/09/2025, 08:59

Juntada de #Não preenchido#

17/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de comprovante

25/08/2025, 08:51

Juntada de certidão

19/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:15

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

10/07/2025, 14:54

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 04/07/2025 10:05 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

10/07/2025, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:45

Expedição de Mandado.

05/06/2025, 11:45

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum Salmon Lustosa, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801386-24.2024.8.18.0031 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) ASSUNTO: [Estelionato] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BURITI DOS LOPES INVESTIGADO: ROSANGELA MARIA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Intimo a Dra. Amanda Carvalho Castelo Branco Souza, OAB-

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

02/06/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:46

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 04/07/2025 10:05 Central Regional de Inquéritos III - Polo Parnaíba - Procedimentos Comuns.

29/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/05/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 11:54

Juntada de Petição de procuração

10/03/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:31

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:12

Conclusos para despacho

25/07/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 09:27

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:51

Intimado em Secretaria

11/04/2024, 12:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 05:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 13:10

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 12:36

Ata de Audiência com Sentença

•10/07/2025, 14:54

Despacho

•30/05/2025, 18:46

Decisão

•19/12/2024, 13:31

Despacho

•15/10/2024, 19:27

Despacho

•14/07/2024, 09:27