Procedimento Comum Cível 0801754-25.2024.8.18.0066 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801754-25.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA ALVES DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Sentença em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

27/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 21:24

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 21:24

Juntada de certidão

27/01/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA ALVES DE ARAUJO em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

12/10/2025, 00:43

Publicado Decisão em 09/10/2025.

12/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA CLAUDIA ALVES DE ARAUJO REU: MUNICIPIO DE PIO IX DECISÃO A parte autora requereu a produção de prova pericial para comprovação da insalubridade e seu grau, bem como a designação de audiência para oitiva de testemunhas. A parte requerida, por sua vez, manifestou não ter interesse na produção de provas. No entanto, embora a legislação municipal tenha previsto a possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos servidores expostos a agentes nocivos à saúde, deixou de regulamentar os percentuais devidos, atribuindo tal definição à futura lei de iniciativa do Poder Executivo. Assim, ainda que eventual perícia pudesse constatar a existência de agentes insalubres, a ausência de regulamentação legal específica impede a fixação e o pagamento do referido adicional, tornando a prova requerida desnecessária. Diante disso, entendo que o processo comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimem-se as partes, em reverência ao disposto no art. 10 do CPC. Decorrido o prazo de 5 dias (10 dias para a Fazenda Pública) (art. 357, § 1º, do CPC), conclusos para sentença. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801754-25.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo, Protesto de Crédito Trabalhista ]

08/10/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 15:05

Sentença

•27/02/2026, 15:05

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO IX em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA ALVES DE ARAUJO em 24/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Sentença em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA ALVES DE ARAUJO em 16/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

Publicado Decisão em 09/10/2025.

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