Procedimento Comum Cível 0801404-37.2024.8.18.0066 - TJPI

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 20:06

Baixa Definitiva

07/09/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

07/09/2025, 12:34

Transitado em Julgado em 27/08/2025

07/09/2025, 12:34

Publicado Sentença em 29/08/2025.

30/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

30/08/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANSELMA DA CONCEICAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801404-37.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação litigiosa promovida por MARIA ANSELMA DA CONCEIÇÃO contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, já amplamente qualificados. É dos autos que as partes chegaram à resolução amigável do conflito. Ministério Público não provocado, ausentes as hipóteses de sua atuação. É o que há a relatar. Fundamentação O Código Civil, ao tratar da transação, estabelece que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”, “mediante termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz” (arts. 840 e 842). A legislação processual, a seu turno, prevê que a composição amigável da lide deve ser estimulada (art. 3º, §§ 2º e 3º, e art. 139, V, do CPC), sendo meio preferencial de solução dos conflitos trazidos ao Judiciário. No caso em análise, não se vislumbra nenhum óbice à homologação da avença. Em verdade, trata-se de quadro recomendável, a ser buscado insistentemente pelo poder público. A solução consensual do litígio, nesse aspecto, tem mais chances de resolver o conflito existente entre as partes e de pacificar a parcela da sociedade afetada por ele, de maneira que o acordo informado nos autos merece homologação por este juízo. Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO a transação, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Despesas rateadas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Em relação à parte autora, não há falar em condenação em custas processuais, diante do benefício da gratuidade judiciária a ela deferido e da isenção fiscal prevista na Lei de Custas do Piauí (Lei Estadual nº 6.920/2016, art. 8º, I). Quanto aos honorários advocatícios, cada parte deverá arcar com os de seu próprio advogado, visto que o acordo nada dispôs a respeito do tema e que o § 14 do art. 85 do CPC veda a compensação apenas em caso de sucumbência parcial. Proclamo o trânsito em julgado desta sentença, que, diante de sua natureza, é irrecorrível. Proceda-se à baixa imediata na distribuição. Não havendo pendências, arquive-se. Intimem-se. Pio IX, data indicada no sistema informatizado. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito R

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:33

Homologada a Transação

27/08/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 18:18

Processo Desarquivado

26/08/2025, 18:18

Processo Reativado

26/08/2025, 18:18

Juntada de certidão

26/08/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 18:53

Baixa Definitiva

12/07/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 18:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2025, 18:45

Transitado em Julgado em 30/06/2025

12/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:11

Decorrido prazo de MARIA ANSELMA DA CONCEICAO em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:22

Publicado Sentença em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANSELMA DA CONCEICAO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA Relatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX DA COMARCA DE PIO IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0801404-37.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA ANSELMA DA CONCEIÇÃO contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, ambos devidamente qualificado

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:18

Julgado procedente em parte do pedido

02/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 20:36

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 20:36

Juntada de certidão

16/04/2025, 20:36

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/02/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 18:57

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 18:57

Juntada de certidão

21/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 13:33

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:33

Juntada de certidão

13/12/2024, 13:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 14:30

Juntada de ata da audiência

09/10/2024, 14:29

Cancelada a movimentação processual

06/10/2024, 13:36

Desentranhado o documento

06/10/2024, 13:36

Juntada de certidão

06/10/2024, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 19:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:06

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

17/09/2024, 09:30

Não Concedida a Medida Liminar

16/09/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/09/2024, 23:00

Distribuído por sorteio

14/09/2024, 14:15

Conclusos para decisão

14/09/2024, 14:15

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Processo Reativado

Juntada de certidão

Todas as movimentações(64)