Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800305-14.2023.8.18.0051 - TJPI | JusConsulta
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Calúnia
Crimes contra a Honra
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPI
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Fronteiras
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
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Autor
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
Advogados / Representantes
FRANCISCO PEQUENO DE SOUSA SANTANA NETO
OAB/PI 16123
·
CPF
027.***.***-03
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·
Representa: Réu
WANDERSON DAWAN BEZERRA
OAB/PI 10753
·
CPF
026.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ
05.***.***.0001-89
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Autor
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FRONTEIRAS
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
Movimentações
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:50
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
GERSON ADAO BATISTA
CPF
055.***.***-67
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Reu
PAULO DANIEL DA SILVA
CPF
073.***.***-70
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OUTROS_PARTICIPANTES
GILVAN PEDRO DA SILVA
CPF
038.***.***-57
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OUTROS_PARTICIPANTES
CRISTIAN RALF FREIRE BARBOSA
CPF
840.***.***-72
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:42
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 08:55
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 11:59
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 10:41
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 08:34
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 08:13
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:18
Ver todas as movimentações (88)
Todas as movimentações
(88)
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:50
Expedição de Certidão.
28/04/2026, 11:00
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 12:42
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 09:50
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 11:57
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 08:55
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:56
Expedição de Certidão.
29/01/2026, 09:29
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 11:59
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 10:41
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 09:09
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 08:34
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 13:22
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 08:13
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 13:30
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025, 19:41
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 13:05
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 10:06
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:57
Expedição de Certidão.
25/07/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:37
Expedição de Certidão.
27/06/2025, 10:21
Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025, 14:15
Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025, 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE FRONTEIRAS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GERSON ADAO BATISTA SENTENÇA De início, constato que estão presentes indícios de autoria e materialidade delitiva. A denúncia apr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras DA COMARCA DE FRONTEIRAS Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800305-14.2023.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO(S): [Calúnia]
03/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:23
Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 14:23
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 11:47
Homologada a Transação
30/05/2025, 15:06
Suspensão Condicional do Processo
30/05/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 09:55
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/05/2025, 15:57
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 10:47
Conclusos para decisão
16/05/2025, 09:51
Juntada de ata da audiência
28/04/2025, 22:54
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/04/2025, 17:35
Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025, 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025, 10:19
Juntada de Petição de diligência
31/03/2025, 10:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025, 06:56
Expedição de Mandado.
25/03/2025, 19:27
Expedição de Certidão.
25/03/2025, 19:27
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 19:19
Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 19:19
Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
25/03/2025, 19:18
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 11:04
Conclusos para despacho
12/03/2025, 18:48
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 18:48
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 18:48
Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025, 16:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 16:51
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 12:24
Conclusos para despacho
05/11/2024, 12:24
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 17:19
Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024, 12:04
Juntada de Petição de diligência
24/10/2024, 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024, 16:14
Juntada de Petição de diligência
24/10/2024, 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024, 16:12
Juntada de Petição de diligência
24/10/2024, 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024, 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2024, 16:04
Expedição de Mandado.
31/07/2024, 14:56
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:56
Expedição de Ofício.
31/07/2024, 14:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024, 07:57
Expedição de Certidão.
14/02/2024, 11:11
Expedição de Mandado.
14/02/2024, 11:11
Expedição de Ofício.
14/02/2024, 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2023, 17:06
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 13:17
Expedição de Mandado.
07/08/2023, 13:17
Expedição de Outros documentos.
07/08/2023, 09:55
Recebida a denúncia contra GERSON ADAO BATISTA - CPF: 055.682.673-67 (REU)
07/08/2023, 09:55
Conclusos para despacho
25/04/2023, 12:40
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 12:40
Expedição de Certidão.
25/04/2023, 12:39
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
25/04/2023, 11:30
Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023, 15:43
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 09:03
Juntada de Petição de petição
28/03/2023, 08:57
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 16:08
Distribuído por sorteio
27/03/2023, 15:24
Documentos
Sentença
•
30/05/2025, 15:06
Despacho
•
24/03/2025, 11:04
Despacho
•
14/02/2025, 17:47
Decisão
•
07/08/2023, 09:55