Procedimento Comum Cível 0807072-68.2018.8.18.0140 - TJPI

Baixa Definitiva

05/08/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2025, 08:13

Juntada de Petição de ciência

22/07/2025, 12:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 14:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 27/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.

17/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

17/06/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807072-68.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Índice da URV Lei 8.880/1994] Trata-se de AÇÃO EM RITO ORDINÁRIO ajuizada por MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA em face da EMGERPI – EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSO DO PIAUÍ e do ESTADO DO PIAUÍ. Apesar do trâmite regular, sobreveio informação através do RIC - Robô de Informações da Corregedoria acerca do falecimento da parte autora (ID 53637963). Em seguida, foi proferida decisão em ID 61370181, suspendendo o feito pelo prazo de 02 (dois) meses e determinando a intimação do advogado da autora para proceder com a sucessão processual. No entanto, apesar de devidamente intimado, o mandatário manteve-se inerte. É o que interessa relatar. DECIDO. I. FUNDAMENTAÇÃO Acerca da morte do autor e eventual sucessão processual pelo reconhecimento da transmissibilidade do direito em litígio, o Código de Processo Civil prevê que uma vez constatada e não sendo ajuizada ação de habilitação, ao Julgador caberá determinar a suspensão do processo até que seja efetivada a regularização da relação processual. No caso dos autos a certidão apresentada pela Corregedoria em ID 53637963 é suficiente para comprovar o óbito da parte, de modo que passados mais de 01 (um) ano desde a comunicação, bem como do falecimento da autora, o processo continua parado, deixando o advogado habilitado de cumprir as determinações solicitadas e, ainda, de requerer as diligências necessárias à sucessão processual, se assim entendesse o caso. Destaca-se que o Art. 313, § 2º, II do CPC prevê expressamente que não demonstrado interesse na sucessão processual e não promovida a respectiva habilitação, caberá a extinção do feito sem resolução do mérito. Por tudo isso, considerando que foi oportunizada a regularização do feito através das determinações contidas na decisão de ID 61370181, entendo que a extinção processual sem resolução de mérito é medida que se impõe com fundamento no Art. 485, IV, do CPC. II. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução de mérito, com base no disposto no Art. 313, § 2º, II e Art. 485, IV, ambos do CPC. Sem custas e honorários. INTIME-SE as partes para ciência. Após, com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos. TERESINA-PI, datado e assinado digitalmente. DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

13/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:33

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:56

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807072-68.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Índice da URV Lei 8.880/1994] Trata-se de AÇÃO EM RITO ORDINÁRIO ajuizada por MARIA DE FÁT

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807072-68.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Índice da URV Lei 8.880/1994] Trata-se de AÇÃO EM RITO ORDINÁRIO ajuizada por MARIA DE FÁT

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:12

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

02/06/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:00

Conclusos para decisão

25/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 09:32

Desentranhado o documento

09/01/2025, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/08/2024, 07:25

Embargos de declaração acolhidos

06/08/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 07:25

Juntada de Petição de informação - corregedoria

01/03/2024, 21:00

Conclusos para decisão

21/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:19

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:19

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:11

Conclusos para despacho

23/11/2022, 16:35

Juntada de certidão

23/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:44

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:04

Juntada de certidão

04/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:10

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:41

Juntada de certidão

01/02/2022, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

22/01/2022, 11:46

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:24

Juntada de certidão

18/01/2022, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 08:50

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 21:50

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FURTADO MOREIRA - CPF: 097.425.493-20 (AUTOR).

27/10/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:47

Conclusos para decisão

26/10/2021, 19:30

Conclusos para despacho

13/10/2021, 18:24

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:24

Juntada de certidão

13/10/2021, 18:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 04:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 10:28

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:06

Juntada de certidão

19/08/2021, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 14:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 09:23

Conclusos para despacho

16/07/2021, 09:40

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:39

Juntada de certidão

16/07/2021, 09:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:19

Conclusos para decisão

27/06/2021, 06:46

Juntada de certidão

27/06/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:26

Recebidos os autos

25/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 19/05/2020 23:59:59.

02/11/2020, 00:17

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria

07/10/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 17:25

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:15

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2020, 15:49

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:02

Juntada de certidão

05/11/2019, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 13:23

Juntada de Petição de petição

21/10/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 17:48

Conclusos para despacho

24/01/2019, 13:22

Juntada de certidão

24/01/2019, 13:21

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 00:01

Juntada de Petição de contestação

04/07/2018, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2018, 07:30

Juntada de Petição de diligência

17/05/2018, 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2018, 12:37

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2018, 10:07

Conclusos para decisão

23/04/2018, 13:30

Juntada de certidão

23/04/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

11/04/2018, 17:31

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS em 27/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 11/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Todas as movimentações(151)