Apelação Cível 0800349-93.2024.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Partes do Processo

BIANCA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

Terceiro

Advogados / Representantes

WINICYUS PAES DE OLIVEIRA GUERRA

OAB/PI 21024·CPF·Representa: Autor

WALESKA PAES DE OLIVEIRA GUERRA

OAB/PI 21712·CPF·Representa: Autor

TONNY RANIELLY BARREIRA LOUZEIRO AMADOR

OAB/PI 21800·CPF·Representa: Autor

IGO GOMES DE ARAUJO FEITOSA

OAB/CE 41017·CPF·Representa: Réu

DANILLA RIBEIRO VOGADO

OAB/PI 12167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

BIANCA RIBEIRO DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CNPJ

Reu

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

CPF

Reu

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO DE CARVALHO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:08

Deferido o pedido de

22/01/2026, 09:11

Expedição de expediente.

22/01/2026, 09:11

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de parecer do mp

01/12/2025, 08:58

Juntada de petição (outras)

20/11/2025, 19:58

Expedição de Petição (outras).

19/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 11:26

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de BIANCA RIBEIRO DE CARVALHO em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:11

Decisão

•22/01/2026, 09:11

26/01/2026, 00:09

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

23/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:08

Deferido o pedido de

22/01/2026, 09:11

Expedição de expediente.

22/01/2026, 09:11

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de parecer do mp

01/12/2025, 08:58

Juntada de petição (outras)

20/11/2025, 19:58

Expedição de Petição (outras).

19/11/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 11:26

Expedição de intimação.

10/11/2025, 11:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/10/2025, 17:08

Conclusos para Conferência Inicial

10/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:16

Juntada de Certidão

09/10/2025, 12:39

Recebidos os autos

06/09/2025, 10:56

Distribuído por sorteio

06/09/2025, 10:56

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•29/10/2025, 17:08

Sentença

•02/06/2025, 17:32

Despacho

•28/05/2025, 17:03

Despacho

•24/01/2025, 13:45

Decisão

•12/04/2024, 10:19