Embargos de Declaração Cível 0800456-06.2025.8.18.0052 - TJPI | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - MONTE ALEGRE DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CNPJ

Autor

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILLA RIBEIRO VOGADO

OAB/PI 12167·CPF·Representa: Autor

CALISTO MARQUES DE OLIVEIRA NETO

OAB/PI 21762·CPF·Representa: Réu

TARCISIO SOUSA E SILVA

OAB/PI 9176·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - MONTE ALEGRE DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CNPJ

Autor

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

P.G.D.J.D.E.D.P.

Terceiro

P G J

Terceiro

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

Terceiro

NAYANE ROCHA VOGADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de DIJALMA GOMES MASCARENHAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de NAYANE ROCHA VOGADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - MONTE ALEGRE DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:30

Embargos de declaração acolhidos

19/03/2026, 15:23

Expedição de Decisão.

19/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:22

Juntada de manifestação

27/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:07

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:07

Decorrido prazo de DIJALMA GOMES MASCARENHAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de NAYANE ROCHA VOGADO em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - MONTE ALEGRE DO PIAUI em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:23

Decisão

•19/03/2026, 15:23

16/04/2026, 00:01

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:30

Embargos de declaração acolhidos

19/03/2026, 15:23

Expedição de Decisão.

19/03/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 11:22

Juntada de manifestação

27/01/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 06:12

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 06:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2025, 10:05

Decorrido prazo de NAYANE ROCHA VOGADO em 09/12/2025 23:59.

12/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de parecer do mp

01/12/2025, 08:30

Juntada de manifestação

19/11/2025, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:25

Expedição de intimação.

11/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 13:23

Expedição de intimação.

11/11/2025, 13:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/10/2025, 10:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NAYANE ROCHA VOGADO - CPF: 957.606.363-91 (APELANTE).

22/10/2025, 10:11

Conclusos para Conferência Inicial

06/10/2025, 12:47

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:47

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:43

Recebidos os autos

06/09/2025, 11:19

Distribuído por sorteio

06/09/2025, 11:19

Decisão

•22/10/2025, 10:11

Sentença

•02/06/2025, 17:32

Despacho

•28/05/2025, 17:09

Decisão

•22/04/2025, 14:13