Procedimento Comum Cível 0801741-40.2025.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801741-40.2025.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:23

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:23

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

12/03/2026, 09:23

Juntada de certidão

12/03/2026, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 13:43

Expedição de Mandado.

27/01/2026, 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

15/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:21

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

13/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIO RAI GUILHERME DE CARVALHO REU: MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES - PI DECISÃO Compulsando os autos, observo pedido de gratuidade da justiça formulado pela requerente na inicial, tendo esta colacionado declaração de hipossuficiência no ID 76637813. Entretanto, a priori, não identifico elementos que indiquem a presença de fundamentos legais para conceder a assistência judiciária gratuita. Isso se evidencia tanto pelos fatos apresentados na petição inicial, notadamente quanto aos comprovantes de despesas apresentadas pelo requerente (conta de internet, fatura de cartão e comprovante de endereço), sugerindo capacidade financeira para arcar com os custos do processo judicial. Assim, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado(a) pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). Destarte, de acordo com o poder geral de cautela, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0801741-40.2025.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Fruição / Gozo] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, tais como, por exemplo: a) cópia do extrato da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e demais documentos de provas, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita ou requeira o que entender de direito. Expedientes necessários. Cumpra-se. ESPERANTINA-PI, 2 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

29/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:37

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 13:36

Decisão

•02/06/2025, 18:04

—

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

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