Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800889-70.2019.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.607,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROSILDA DE SOUSA MARTINS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:18

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 13:46

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ROSILDA DE SOUSA MARTINS em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 07:02

Publicado Intimação em 27/04/2026.

29/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:52

23/04/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 19:33

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 14:18

Baixa Definitiva

16/04/2026, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2026, 13:46

Decorrido prazo de ROSILDA DE SOUSA MARTINS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

14/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 11/02/2026.

14/02/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de ciência

26/01/2026, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2026

22/01/2026, 01:04

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 21:57

Juntada de Petição de ciência

07/01/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/12/2025, 23:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/12/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/09/2025, 10:54

Expedição de #Não preenchido#.

18/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSILDA DE SOUSA MARTINSREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800889-70.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins. Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos. Cumpra-se. Dra. Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI

14/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:57

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/06/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 12:20

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROSILDA DE SOUSA MARTINSREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800889-70.2019.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Juros, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:26

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:26

Expedição de .

02/06/2025, 11:25

Recebidos os autos

12/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de intimação de pauta

12/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/12/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

06/09/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de ROSILDA DE SOUSA MARTINS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:11

Decorrido prazo de ROSILDA DE SOUSA MARTINS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de ROSILDA DE SOUSA MARTINS em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:49

Juntada de certidão

23/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/11/2021, 08:15

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:20

Juntada de certidão

08/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de ROSILDA DE SOUSA MARTINS em 07/10/2020 23:59:59.

08/11/2020, 03:20

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:38

Julgado procedente em parte do pedido

11/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:14

Conclusos para julgamento

19/08/2020, 10:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 20:35

Juntada de certidão

29/07/2020, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 13:29

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2020, 13:29

Conclusos para decisão

27/04/2020, 10:51

Juntada de certidão

27/04/2020, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:14

Juntada de certidão

06/03/2020, 10:42

Processo redistribído por criação de unidade judiciária

18/12/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 11:30

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 16/12/2021 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública.

16/12/2019, 12:28

Conclusos para decisão

16/12/2019, 12:28

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 12:28

Decisão

•20/12/2025, 23:06

Decisão

•20/12/2025, 23:06

Despacho

•11/07/2025, 12:38

Despacho

•02/06/2025, 19:24

Despacho

•02/06/2025, 19:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 10:17

Decisão Terminativa

•12/05/2025, 10:17

Decisão Terminativa

•12/05/2025, 10:17

Decisão de Corte Superior

•12/05/2025, 10:17

Decisão

•08/09/2022, 10:37

Sentença

•05/11/2021, 08:15

Sentença

•11/09/2020, 13:14

Decisão

•28/04/2020, 13:29

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 14:40

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:52

Decisão

•20/12/2025, 23:06

Decisão

•20/12/2025, 23:06

Despacho

•11/07/2025, 12:38

Despacho

•02/06/2025, 19:24

Despacho

•02/06/2025, 19:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 10:17

Decisão Terminativa

•12/05/2025, 10:17

Decisão Terminativa

•12/05/2025, 10:17

Decisão de Corte Superior

•12/05/2025, 10:17

Decisão

•08/09/2022, 10:37

Sentença

•05/11/2021, 08:15

Sentença

•11/09/2020, 13:14

Decisão

•28/04/2020, 13:29

Despacho

•17/12/2019, 11:30