Procedimento Comum Cível 0803563-77.2023.8.18.0036 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803563-77.2023.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

24/03/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:40

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 08:40

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 08:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 23:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 23:57

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

20/03/2026, 11:45

Recebidos os autos

20/03/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA - PI7562-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. Advogado do(a) APELADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. RECEBIMENTO. REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I. Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III. Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV. Dispositivo e tese Apelação cível recebida, sem determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010. DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0803563-77.2023.8.18.0036 RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito. Deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que demande sua intervenção obrigatória, nos termos do art. 127, caput, da Constituição Federal, bem como dos arts. 176 e 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. ALTOS, 2 de junho de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0803563-77.2023.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

04/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

01/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:31

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•20/03/2026, 11:45

Decisão Terminativa

•20/03/2026, 11:45

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Juntada de Petição de documento comprobatório

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Publicado Intimação em 24/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de juízo de admissibilidade de apelação

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

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