Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801072-91.2018.8.18.0030 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801072-91.2018.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA QUITERIA LEITE DE ALMEIDA e outros (9) REQUERIDO: MUNICIPIO DE OEIRAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801072-91.2018.8.18.0030 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por MARIA QUITÉRIA LEITE DE ALMEIDA, ALDENE MARIA FEITOSA BORGES, PATRÍCIA MARIA DE SOUSA SILVA, JANILDO MENDES BARBOSA, VIRGÍLIA VIEIRA DIAS SANTOS, ANA CRISTINA COSTA E SOUSA, MARIA DAS MERCÊS DE ASSIS, IVANILDE MOURA DO VALE, AURILEIDE BORGES DE ALENCAR FONTES e MARIA HELENA PEREIRA DE SOUSA em face do MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI com base em acórdão transitado em julgado (id 37413970). No pleito de cumprimento de sentença a parte exequente postulou o pagamento, por meio de ofício requisitório os valores devidos, na forma indicada na petição de id 42833504. Instada a se manifestar, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença, conforme certidão de id 48041123. Na referida petição, postulou a correção da planilha de cálculos para que esteja em conformidade com a parte dispositiva da sentença confirmada. Empós, a parte exequente alterou a planilha e pugnou pela expedição das RPVs, conforme id 81080504. É breve o relatório. Passo a decidir. Por considerar que foram utilizados os parâmetros corretos, HOMOLOGO os cálculos de liquidação postulados pela parte exequente em id 42833506, observando que o valor que deve ser expedido em relação às exequentes Maria das Mercês de Assis Santos e Aldene Maria Feitosa Borges está plasmado na petição de id 64084854. Ressalto que somente será expedido precatório em benefício de PATRICIA MARIA DE SOUSA E SILVA, e Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) em favor das demais. Expeça-se, ainda, RPV em favor do(a) advogada dos exequentes em favor do(a) advogado(a) dos exequentes, a título de honorários sucumbenciais. Após o pagamento da RPV, concluam-se os autos. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

06/10/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Expedição de RPV.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(18)