Execução Fiscal 0000536-63.2013.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

DHELLANDO ALVES COSTA

OAB/PI 22829·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

J G SOARES CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de J G SOARES CARDOSO - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: J G SOARES CARDOSO - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 3 de junho de 2025. CARLA CAROLYNE S Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000536-63.2013.8.18.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

10/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:59

Todas as movimentações(75)

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:15

Decorrido prazo de J G SOARES CARDOSO - ME em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 20:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 09:27

Decisão

•27/08/2024, 12:51

05/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: J G SOARES CARDOSO - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. SãO MIGUEL DO TAPUIO, 3 de junho de 2025. CARLA CAROLYNE S Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0000536-63.2013.8.18.0071 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:22

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo

10/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:17

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 13:16

Desentranhado o documento

27/08/2024, 13:16

Deferido o pedido de

27/08/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:01

Conclusos para decisão

26/01/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de diligência

25/01/2024, 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão do processo por parcelamento

16/01/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 13:19

Juntada de comprovante

25/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

24/06/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2022, 10:47

Conclusos para decisão

11/10/2022, 11:06

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 20:09

Conclusos para decisão

06/04/2020, 12:42

Juntada de certidão

06/04/2020, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2019, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:43

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 07:41

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:21

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 16:20

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2019, 16:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

11/09/2019, 15:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) para Procuradoria do Estado

26/08/2019, 16:46

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 13:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/07/2019, 13:09

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

26/05/2017, 10:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/05/2017, 09:56

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2016, 13:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

09/02/2015, 12:11

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2014, 12:49

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2014, 11:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2014, 11:28

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2014, 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/06/2014, 12:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/06/2014, 08:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/10/2013, 10:42

Distribuído por sorteio

14/10/2013, 08:14

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

14/10/2013, 07:57

Distribuído por sorteio

14/10/2013, 07:57

Despacho

•06/10/2023, 11:01

Decisão

•21/10/2022, 10:47

Despacho

•20/07/2021, 20:09