Acordo de Não Persecução Penal 0802119-84.2024.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALMONDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 23051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE INHUMA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

GABRIEL ALMONDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de comprovante

15/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de comprovante

24/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de comprovante

24/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(67)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DO PIAUI em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 17:06

Conclusos para despacho

02/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:28

Despacho

•17/11/2025, 12:28

16/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de comprovante

15/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de comprovante

24/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de comprovante

24/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de comprovante

24/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de comprovante

02/09/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 08:20

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 30/07/2025 10:47 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.

02/08/2025, 16:51

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

02/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de ciência

16/07/2025, 14:44

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-000 PROCESSO Nº: 0802119-84.2024.8.18.0032 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE INHUMA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: Delegacia de Polícia Civil de Inhuma Endereço:.................,...............,.........., INHUMA - PI - CEP: 64535-000 Nome: MINISTÉRIO

04/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

03/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:54

Pedido de inclusão em pauta

31/05/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 19:07

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 30/07/2025 10:47 Central Regional de Inquéritos V - Polo Picos - Procedimentos Comuns.

30/05/2025, 23:08

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:10

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:00

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:55

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:14

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

04/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 13:58

Apensado ao processo 0801610-56.2024.8.18.0032

17/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de GABRIEL ALMONDES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:43

Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Inhuma em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 04:43

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:47

Expedição de Alvará de Soltura.

14/03/2024, 10:41

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de fiança

13/03/2024, 13:30

Concedida a Liberdade provisória de GABRIEL ALMONDES DE OLIVEIRA - CPF: 067.228.463-42 (FLAGRANTEADO).

13/03/2024, 13:30

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:18

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 14:02

Ata de Audiência com Sentença

•02/08/2025, 16:51

Despacho

•31/05/2025, 19:07

Decisão

•18/09/2024, 07:37

Despacho

•27/06/2024, 15:31

Decisão

•13/03/2024, 13:30