Ação Penal - Procedimento Sumário 0804589-72.2021.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Barras

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Partes do Processo

DELEGACIA DE BATALHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MAIRA RAQUEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

KERLON DO REGO FEITOSA

OAB/PI 13112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DELEGACIA DE BATALHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

MAIRA RAQUEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

VANILDO RODRIGUES SAMPAIO

Terceiro

GERDOLIAS DE CARVALHO REGO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CONCEICAO

CPF

Reu

VANILDO RODRIGUES SAMPAIO

OUTROS_PARTICIPANTES

GERDOLIAS DE CARVALHO REGO

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:56

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

09/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 11:56

Sentença

•26/02/2026, 08:30

17/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 19:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/03/2026, 11:56

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:56

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 09:10

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:03

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

16/07/2025, 07:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de diligência

09/07/2025, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2025, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2025, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2025, 10:08

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DELEGACIA DE BATALHA, MAIRA RAQUEL DE OLIVEIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CONCEICAO VISTA À DEFESA Faço vista dos autos à Defesa para no prazo legal toma Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Barras Rua São José, 864, Fórum Walter de Carvalho Miranda, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804589-72.2021.8.18.0039 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Violência Doméstica Contra a Mulher, Vias de fato]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 08:34

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

29/05/2025, 11:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:25

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 20:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de diligência

20/03/2025, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2025, 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual

14/03/2025, 10:25

Desentranhado o documento

14/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 23:29

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:48

Conclusos para despacho

17/01/2025, 06:48

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 06:47

Desentranhado o documento

17/01/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:46

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 19:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:22

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:26

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de diligência

26/09/2024, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2024, 08:09

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:28

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2024, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2024, 11:22

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:07

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

20/06/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 14:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão

28/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:48

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:27

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 04:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 19:29

Expedição de #Não preenchido#.

16/01/2024, 19:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:34

Conclusos para despacho

07/12/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:50

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 12:08

Juntada de comprovante

30/10/2023, 15:01

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

04/03/2023, 19:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 17:44

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:50

Conclusos para decisão

07/01/2022, 12:49

Recebidos os autos

07/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/12/2021, 16:37

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 15:56

Juntada de certidão

26/12/2021, 15:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

26/12/2021, 13:59

Juntada de certidão

26/12/2021, 13:12

Juntada de certidão

26/12/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 11:54

Desentranhado o documento

26/12/2021, 11:47

Desentranhado o documento

26/12/2021, 11:47

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

26/12/2021, 11:17

Juntada de certidão

26/12/2021, 08:51

Desentranhado o documento

26/12/2021, 08:47

Desentranhado o documento

26/12/2021, 08:47

Juntada de certidão

26/12/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

25/12/2021, 21:52

Juntada de certidão

25/12/2021, 20:29

Remetidos os Autos (Decisão) para Plantão Judiciário

25/12/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

25/12/2021, 13:59

Despacho

•30/05/2025, 08:34

Despacho

•20/01/2025, 11:28

Decisão

•11/06/2024, 14:36

Despacho

•22/05/2024, 14:49

Despacho

•22/03/2024, 16:27

Despacho

•07/02/2024, 17:37

Despacho

•16/01/2024, 15:34

Despacho

•18/08/2023, 10:37

Despacho

•29/07/2022, 17:44

Despacho

•02/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 15:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/03/2026, 11:56

Sentença

•26/02/2026, 08:30

Despacho

•30/05/2025, 08:34

Despacho

•20/01/2025, 11:28

Decisão

•11/06/2024, 14:36

Despacho

•22/05/2024, 14:49

Despacho

•22/03/2024, 16:27

Despacho

•07/02/2024, 17:37

Despacho

•16/01/2024, 15:34

Despacho

•18/08/2023, 10:37

Despacho

•29/07/2022, 17:44

Despacho

•02/02/2022, 12:50

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 15:56

Decisão

•26/12/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•26/12/2021, 11:54

Despacho

•25/12/2021, 21:52