Procedimento Comum Cível 0827122-71.2025.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA - CNPJ: 11.124.309/0001-00 (AUTOR).

11/03/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:31

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:31

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:31

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DESPACHO Compulsando os autos, verifico que se faz necessário o saneamento do feito. A parte autora fez o pedido de gratuidade judiciária, contudo, não trouxe ao caderno processual documentos hábeis a demonstrar a sua incapacidade financeira ou promoveu o recolhimento das custas e despesas de ingresso. Dessa forma, nos termos dos arts. 290 e 321 do CPC, DETERMINO a intimação da autora, através de seu advogado para, no prazo de 15(quinze) dias, sanar a irregularidade apontada, sob pena de indeferimento do benefício Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Cumpra-se, na forma da lei. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827122-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Agência e Distribuição, Acidente de Trânsito]

20/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827122-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica, Energia Elétrica] VISTOS Trata-se de AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ajuizada por HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUÍ LTDA em face de EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Nesse sentido, observa-se que a Fazenda Pública não é parte no processo, de modo que não está inserida dentro das competências deste juízo o julgamento do feito. É a previsão do art. 64 da Lei Complementar Estadual nº 266/2022, vejamos: "Art. 64. Compete ao Juízo de Vara da Fazenda Pública: I – processar, julgar e executar as ações, contenciosas ou não, principais, acessórias e seus incidentes, em que o Estado federado ou o município, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público forem interessados na condição de autor, réu, assistente ou opoente, excetuadas as de falências e recuperação de empresas e as de acidentes do trabalho; II – processar e julgar os mandados de segurança, os habeas data, os mandados de injunção e ações populares contra autoridades estaduais e municipais, respeitada a competência originária do Tribunal de Justiça; III – conhecer e decidir as justificações destinadas a servir de prova junto ao Estado federado ou ao município, respectivas autarquias, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo poder público." Desse modo, não estando inclusas nas competências deste juízo o julgamento do feito, determino a imediata remessa dos autos para a livre distribuição em uma das varas cíveis deste E. TJPI. Expedientes necessários. TERESINA-PI, 2 de junho de 2025. Bel. Litelton Vieira de Oliveira Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

08/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 17:21

Determinada a emenda à inicial

07/10/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:20

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:52

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA REU: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827122-71.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Energia Elétrica, Energia Elétrica] VISTOS Trata-se de AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES ajuizada por HOSPITAL DE OTORRI

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:52

Declarada incompetência

03/06/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

21/05/2025, 00:12

Distribuído por sorteio

20/05/2025, 16:43

—

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA em 08/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA - CNPJ: 11.124.309/0001-00 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de HOSPITAL DE OTORRINOLARINGOLOGIA DO PIAUI LTDA em 13/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

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