Cumprimento de sentença 0803453-82.2023.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 44.372,09

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

VINICIUS MENDES FARIAS

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA

OAB/PI 15703·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730·CPF·Representa: Réu

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP 143415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VINICIUS MENDES FARIAS

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

CNPJ

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:02

Juntada de informação

29/07/2025, 12:34

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 12:01

Outras Decisões

21/07/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:01

Juntada de informação

26/06/2025, 09:55

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

01/08/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 21:16

Sentença

•03/06/2025, 11:02

01/08/2025, 12:02

Juntada de informação

29/07/2025, 12:34

Expedição de Alvará.

25/07/2025, 12:01

Outras Decisões

21/07/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:02

Juntada de certidão

01/07/2025, 11:01

Juntada de informação

26/06/2025, 09:55

Expedição de Alvará.

12/06/2025, 10:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:00

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VINICIUS MENDES FARIAS INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0803453-82.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VINICIUS MENDES FARIAS INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0803453-82.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: VINICIUS MENDES FARIAS INTERESSADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., LATAM AIRLINES GROUP S/A, PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0803453-82.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 09/05/2025 23:59.

12/05/2025, 03:17

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

29/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 10:43

Outras Decisões

28/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 21:31

Conclusos para despacho

21/02/2025, 21:31

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

21/02/2025, 12:23

Decorrido prazo de MARCELO AZEVEDO KAIRALLA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 03:18

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

12/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:04

Outras Decisões

08/11/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:24

Conclusos para despacho

25/10/2024, 10:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 10:23

Execução Iniciada

25/10/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 25/10/2024

25/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 03:24

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 14:42

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

24/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:24

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS MENDES FARIAS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:36

Julgado procedente em parte do pedido

26/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 08:38

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

25/07/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:41

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento

24/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/05/2024 23:59.

28/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 21/05/2024 23:59.

28/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 08/05/2024 23:59.

10/05/2024, 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2024, 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/05/2024, 05:25

Decorrido prazo de FILIPI ALENCAR SOARES DE SOUZA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:10

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/07/2024 08:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

23/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de documentos

28/12/2023, 14:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 11:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.

28/12/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

28/12/2023, 14:39

Decisão

•28/03/2025, 13:26

TipoProcessoDocumento#298

•21/02/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#298

•21/02/2025, 12:23

TipoProcessoDocumento#298

•12/11/2024, 14:56

TipoProcessoDocumento#298

•12/11/2024, 14:56

Decisão

•08/11/2024, 13:04

TipoProcessoDocumento#298

•24/10/2024, 14:22

Sentença

•26/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 11:14