Execução de Título Extrajudicial 0800988-97.2025.8.18.0013 - TJPI

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RES. VILLA EUROPA EXECUTADO: CINTYA MARIA ALVES DA SILVA SENTENÇA I.RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. II.FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos PEDIDO DE DESISTÊNCIA da presenta ação, protocolado em ID72283321. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800988-97.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, inc. VIII do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora ou medida constritiva que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intime-se. Arquive-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

24/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

23/07/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:25

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 09:03

Extinto o processo por desistência

23/07/2025, 09:03

Decorrido prazo de CINTYA MARIA ALVES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:08

Decorrido prazo de Res. Villa Europa em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 09:03

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 16:37

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RES. VILLA EUROPA EXECUTADO: CINTYA MARIA ALVES DA SILVA SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Após a análise apro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0800988-97.2025.8.18.0013 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

04/06/2025, 00:00

Extinto o processo por incompetência territorial

03/06/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:51

Distribuído por sorteio

02/06/2025, 16:23

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de CINTYA MARIA ALVES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Res. Villa Europa em 23/06/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Extinto o processo por incompetência territorial

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