Procedimento Comum Cível 0800573-34.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 17.110,30

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de custas

01/04/2026, 22:13

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:44

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de apelação

14/04/2026, 16:05

Juntada de Petição de certidão de custas

01/04/2026, 22:13

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 06:11

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:44

Julgado procedente o pedido

19/03/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:14

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800573-34.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos (...) Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. SãO PEDRO DO PIAUÍ, 27 de outubro de 2025. JOSE HUYDEMBERG LINHARES SOARES Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

28/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800573-34.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro. Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

02/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:26

Determinada diligência

01/10/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:43

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 10:48

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

01/08/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800573-34.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800573-34.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

31/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:35

Determinada diligência

30/07/2025, 19:35

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

02/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 12:52

Juntada de Petição de contestação

30/06/2025, 11:44

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800573-34.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Pr

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MANOEL FRANCISCO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800573-34.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Pr

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL FRANCISCO DA SILVA - CPF: 018.256.183-64 (AUTOR).

03/06/2025, 13:31

Determinada diligência

03/06/2025, 13:31

Conclusos para decisão

29/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

28/05/2025, 23:45

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 16:29

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 07:17

Sentença

•19/03/2026, 07:17

Decisão

•01/10/2025, 09:26

Decisão

•01/10/2025, 09:26

Decisão

•30/07/2025, 19:35

Decisão

•30/07/2025, 19:35

Decisão

•03/06/2025, 13:31

Decisão

•03/06/2025, 13:31