Procedimento Comum Cível 0800031-16.2025.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 41.429,44

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de certidão de custas

09/04/2026, 22:04

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:42

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:48

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 19:26

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 19:10

Sentença

•17/03/2026, 19:10

10/04/2026, 09:15

Juntada de Petição de apelação

10/04/2026, 08:26

Juntada de Petição de certidão de custas

09/04/2026, 22:04

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:42

Julgado procedente o pedido

17/03/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:48

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 23:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 23:48

Decorrido prazo de CICERA ALVES DE SOUSA ARAUJO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 16:36

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

03/11/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERA ALVES DE SOUSA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800031-16.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro, assim como o contrato de empréstimo impugnado devidamente assinado. Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato assinado e o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:06

Determinada diligência

30/10/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:15

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:27

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERA ALVES DE SOUSA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800031-16.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prov

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CICERA ALVES DE SOUSA ARAUJO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800031-16.2025.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prov

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:34

Determinada diligência

03/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de contestação

17/03/2025, 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CICERA ALVES DE SOUSA ARAUJO - CPF: 958.844.243-53 (AUTOR).

09/03/2025, 17:15

Outras Decisões

09/03/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:25

Conclusos para despacho

14/01/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:25

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

13/01/2025, 23:06

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 16:52

Decisão

•30/10/2025, 23:25

Decisão

•30/10/2025, 23:25

Decisão

•03/06/2025, 13:34

Decisão

•03/06/2025, 13:34

Decisão

•09/03/2025, 17:15

Decisão

•09/03/2025, 17:15