Execução de Título Extrajudicial 0800564-82.2019.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.909,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:28

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:03

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 11:04

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:33

Erro ou recusa na comunicação

06/04/2026, 11:28

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:28

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:28

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 11:28

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:03

Baixa Definitiva

04/05/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:02

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 11:04

Expedição de Alvará.

30/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

07/04/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 11:33

Erro ou recusa na comunicação

06/04/2026, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 11:01

Conclusos para decisão

02/04/2026, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:52

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/01/2026, 10:48

Execução Iniciada

09/01/2026, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 10:40

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

18/12/2025, 12:24

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Juntada de Petição de ciência

27/11/2025, 09:19

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

20/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES EXECUTADO: EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800564-82.2019.8.18.0072 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos. Cuida-se de pedido formulado pela defesa do executado (ID 77482790), postulando o desbloqueio dos valores constritos via SISBAJUD, sob alegação de que se trataria de quantias depositadas em conta poupança em montante inferior a quarenta salários-mínimos, portanto impenhoráveis. Todavia, constato que a manifestação foi apresentada fora do prazo legal previsto no art. 854, § 3º, do CPC, razão pela qual se opera a preclusão temporal quanto à alegação de impenhorabilidade, não sendo possível o exame da matéria em momento posterior. Ainda assim, mesmo que assim não fosse, observo que os extratos juntados pelo exequente demonstram que a conta poupança do executado é utilizada como verdadeira conta corrente, com movimentações típicas de uso cotidiano, o que descaracteriza sua natureza de reserva e afasta a proteção legal. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AgInt no AREsp 2258716/PR (Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 19/05/2023), assentou que a impenhorabilidade até quarenta salários-mínimos não é absoluta, sendo inaplicável quando comprovado abuso, má-fé ou fraude, circunstâncias presentes no caso em apreço. Diante desse contexto, não merece prosperar o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, razão pela qual o indefiro. Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de expedição de alvará, conforme requerido pelo exequente. Cumpra-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 18 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 20:09

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES EXECUTADO: EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA DECISÃO Junte-se aos autos o extrato do SISBAJUD. Intimem-se as partes para manifestação, no prazo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0800564-82.2019.8.18.0072 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 02:23

Conclusos para decisão

13/01/2025, 02:23

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 07:52

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:55

Deferido o pedido de

24/05/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:02

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:02

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 06:10

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 04:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:33

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:33

Expedição de #Não preenchido#.

28/08/2023, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 08:14

Juntada de Petição de diligência

07/08/2023, 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 12:13

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 09:10

Conclusos para despacho

04/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 11:01

Expedição de Alvará.

01/07/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 15:56

Outras Decisões

24/06/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2022, 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de diligência

19/06/2022, 12:44

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 13:23

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2022, 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 16:54

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:19

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 19:27

Conclusos para despacho

23/03/2022, 13:53

Juntada de certidão

23/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/03/2022, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2022, 14:13

Desentranhado o documento

11/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2022, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 19:47

Expedição de Mandado.

09/02/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2021, 06:55

Conclusos para despacho

14/12/2021, 11:48

Juntada de certidão

14/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 16:12

Conclusos para despacho

11/10/2021, 07:54

Juntada de certidão

11/10/2021, 07:54

Decorrido prazo de EDIMILSON RODRIGUES DE SANTANA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de diligência

01/10/2021, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2021, 20:58

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:01

Conclusos para despacho

02/02/2021, 11:43

Juntada de certidão

02/02/2021, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 19:56

Outras Decisões

25/11/2020, 17:00

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:33

Juntada de certidão

01/11/2019, 10:33

Distribuído por sorteio

28/10/2019, 12:49

Documentos

Decisão

•02/04/2026, 15:07

Decisão

•02/04/2026, 15:07

Decisão

•11/03/2026, 11:02

Decisão

•11/03/2026, 11:02

Outros Documentos

•07/01/2026, 10:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/12/2025, 12:24

Decisão

•18/11/2025, 17:14

Decisão

•18/11/2025, 17:14

Decisão

•03/06/2025, 13:39

Decisão

•03/06/2025, 13:39

Decisão

•12/09/2024, 07:52

Decisão

•12/09/2024, 07:52

Decisão

•12/09/2024, 07:52

Decisão

•24/05/2024, 09:45

Despacho

•23/11/2023, 06:10

Todos os documentos(24)

Decisão

•02/04/2026, 15:07

Decisão

•02/04/2026, 15:07

Decisão

•11/03/2026, 11:02

Decisão

•11/03/2026, 11:02

Outros Documentos

•07/01/2026, 10:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/12/2025, 12:24

Decisão

•18/11/2025, 17:14

Decisão

•18/11/2025, 17:14

Decisão

•03/06/2025, 13:39

Decisão

•03/06/2025, 13:39

Decisão

•12/09/2024, 07:52

Decisão

•12/09/2024, 07:52

Decisão

•12/09/2024, 07:52

Decisão

•24/05/2024, 09:45

Despacho

•23/11/2023, 06:10

Despacho

•25/01/2023, 12:13

Despacho

•24/10/2022, 09:10

Decisão

•24/06/2022, 15:56

Despacho

•27/05/2022, 13:23

Despacho

•31/03/2022, 16:54

Despacho

•27/12/2021, 06:55

Despacho

•30/11/2021, 16:12

Despacho

•20/05/2021, 09:01

Decisão

•25/11/2020, 17:00