Procedimento Comum Cível 0801384-28.2024.8.18.0072 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.854,16

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:39

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 11:45

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:23

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 09:39

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:36

Decorrido prazo de CARLA THALYA MARQUES REIS em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 11:16

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SãO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801384-28.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. DETERMINO a intimação da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, contendo o número de registro no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o número do contrato, nos termos da Súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial. SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. Cumprida a determinação retro, intima-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento. Cumpre-se. SãO PEDRO DO PIAUÍ-PI, 23 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 21:40

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 30/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801384-28.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801384-28.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 15 (quinze) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabe às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC.), ou a resposta (art. 336, CPC.), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC.). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Intimem-se. Cumpra-se. SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica. MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí

30/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:15

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801384-28.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, pr

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DUCIMAR BORGES LEAL REU: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801384-28.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Verificada a situação de hipossuficiência da parte autora perante a demandada, aplico a inversão do ônus da prova, pr

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:40

Determinada diligência

03/06/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão

14/03/2025, 13:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

11/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 16:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DUCIMAR BORGES LEAL - CPF: 740.364.753-04 (AUTOR).

01/12/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:33

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 15:33

Documentos

Documentos

•04/05/2026, 16:23

Documentos

•04/05/2026, 16:23

Decisão

•12/03/2026, 10:28

Decisão

•12/03/2026, 10:28

Decisão

•27/06/2025, 08:58

Decisão

•03/06/2025, 13:40

Decisão

•03/06/2025, 13:40

Decisão

•01/12/2024, 16:57

Decisão

•01/12/2024, 16:57