Execução de Título Extrajudicial 0801118-56.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 36.439,53

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 11/09/2025

15/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS EXECUTADO: LUIS CARLOS FEITOSA TAJRA SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801118-56.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela parte exequente CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATENAS, em face da sentença prolatada nos autos da ação de execução de taxas condominiais, que julgou extinta a ação, decisão prolatada em ID 76057872. Em síntese, o embargante opôs Embargos de Declaração, constante do ID 77715719, intempestivamente, alegando ter a sentença prolatada contradição. Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração, constante do ID 77715719, foram opostos intempestivamente, conforme certidão de ID 79165821, devendo, portanto, não serem conhecidos. O art. 1.023 do Código de Processo Civil confere o prazo de 05 (cinco) dias para a oposição do referido recurso. Em assim sendo, não conheço os embargos de declaração em referência. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com base nas razões fáticas e jurídicas expendidas, NÃO CONHEÇO os Embargos de Declaração, pois intempestivos. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:12

Não conhecidos os embargos de declaração

05/08/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Baixa Definitiva

15/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 11/09/2025

15/09/2025, 10:24

Decorrido prazo de LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:42

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS EXECUTADO: LUIS CARLOS FEITOSA TAJRA SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801118-56.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos pela parte exequente CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ATENAS, em face da sentença prolatada nos autos da ação de execução de taxas condominiais, que julgou extinta a ação, decisão prolatada em ID 76057872. Em síntese, o embargante opôs Embargos de Declaração, constante do ID 77715719, intempestivamente, alegando ter a sentença prolatada contradição. Dispensados os demais dados para relatório, consoante o disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração, constante do ID 77715719, foram opostos intempestivamente, conforme certidão de ID 79165821, devendo, portanto, não serem conhecidos. O art. 1.023 do Código de Processo Civil confere o prazo de 05 (cinco) dias para a oposição do referido recurso. Em assim sendo, não conheço os embargos de declaração em referência. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e com base nas razões fáticas e jurídicas expendidas, NÃO CONHEÇO os Embargos de Declaração, pois intempestivos. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA JECC Teresina Zona Leste 2 Sede - UFPI Cível

26/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 12:12

Não conhecidos os embargos de declaração

05/08/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 11:30

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS EXECUTADO: LUIS CARLOS FEITOSA TAJRA SENTENÇA I – RELATÓRIO Processo n.º 0801118-56.2024.8.18.0164 Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS Requerido(a): LUIS CARLO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0801118-56.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:02

Extinto o processo por incompetência territorial

03/06/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:40

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:09

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:24

Juntada de Petição de diligência

03/10/2024, 04:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2024, 04:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 07:30

Expedição de Mandado.

14/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

30/04/2024, 23:05

Distribuído por sorteio

30/04/2024, 11:06

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 12:12

Sentença

•03/06/2025, 11:02

Despacho

•07/02/2025, 09:56

Decisão

•29/11/2024, 18:39

Despacho

•23/07/2024, 13:30