Procedimento Comum Cível 0800961-86.2024.8.18.0066 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pio IX

Partes do Processo

ALICE ALVES BARBOSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENCIA DO INSS PICOS

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA PALOMA DE SOUSA

OAB/PI 17619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALICE ALVES BARBOSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGENCIA DO INSS PICOS

Reu

INSS

CNPJ

Reu

YVES DE CARVALHO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA FRANCIELY DE CARVALHO ARRAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de ALICE ALVES BARBOSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

06/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:43

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 00:02

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 20:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 12:33

Decisão

•27/03/2026, 12:33

27/03/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 08:36

Conclusos para despacho

04/03/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:11

Decorrido prazo de ALICE ALVES BARBOSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação (esclarecimentos sobre matéria de fato)

06/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 12:47

Decorrido prazo de INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:31

Decorrido prazo de ALICE ALVES BARBOSA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:42

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:42

Decorrido prazo de INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de ciência

21/06/2025, 13:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: A. A. B. REU: AGÊNCIA DO INSS PICOS, INSS ATO ORDINATÓRIO Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se pronunciem sobre ele nos prazos de 15 (parte autora) e 30 dias (réu), bem como para que manifestem seu eventual interesse na Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800961-86.2024.8.18.0066 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:27

Juntada de Laudo Pericial

03/06/2025, 15:26

Decorrido prazo de INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:19

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:08

Nomeado perito

13/02/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 13:12

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de comprovante cadastro de jus postulandi

25/01/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:13

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 09:34

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de ALICE ALVES BARBOSA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:13

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

23/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 14:16

Nomeado perito

11/07/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 06:23

Conclusos para decisão

10/07/2024, 16:18

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 16:18

Sentença

•16/01/2026, 13:42

Sentença

•16/01/2026, 13:42

Despacho

•20/10/2025, 15:12

Despacho

•22/07/2025, 19:55

Despacho

•22/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:01

Decisão

•13/02/2025, 16:08

Decisão

•13/02/2025, 16:08

Despacho

•20/01/2025, 21:07

Despacho

•20/01/2025, 21:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•27/03/2026, 12:33

Decisão

•27/03/2026, 12:33

Sentença

•16/01/2026, 13:42

Sentença

•16/01/2026, 13:42

Despacho

•20/10/2025, 15:12

Despacho

•22/07/2025, 19:55

Despacho

•22/07/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 11:01

Decisão

•13/02/2025, 16:08

Decisão

•13/02/2025, 16:08

Despacho

•20/01/2025, 21:07

Despacho

•20/01/2025, 21:07

Despacho

•09/01/2025, 10:27

Despacho

•17/10/2024, 08:12

Despacho

•17/10/2024, 08:12

Despacho

•23/07/2024, 17:16

Despacho

•23/07/2024, 17:16

Decisão

•11/07/2024, 06:23

Decisão

•11/07/2024, 06:23