Execução Fiscal 0800427-16.2019.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 130.793,09

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · Vara Única de Manoel Emídio

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

JOSE DONATO DE ARAUJO NETO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:34

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:30

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:34

Juntada de certidão

08/05/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Informação

•08/05/2026, 09:46

Decisão

•20/03/2026, 09:18

17/04/2026, 07:01

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:30

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:30

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:04

Erro ou recusa na comunicação

20/03/2026, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 07:38

Conclusos para despacho

11/02/2026, 07:38

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:19

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:31

Juntada de certidão

10/07/2025, 09:31

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 10:47

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOSE DONATO DE ARAUJO NETO DECISÃO in casi, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800427-16.2019.8.18.0100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Expedição de CND, Anulação de Débito Fiscal] DEFIRO a medida executiva de inclusão do nome do devedor JOSE DONATO DE ARAUJO NETO, CPF 141.964.843-87 em cadastros de inadimplentes, bem como

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:36

Outras Decisões

03/06/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:39

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:39

Juntada de certidão

27/02/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 18:28

Juntada de certidão

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:21

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 12:22

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 12:19

Desentranhado o documento

23/08/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:24

Desentranhado o documento

16/08/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

16/08/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 10:22

Expedição de Acórdão.

03/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:54

Conclusos para decisão

12/07/2021, 08:35

Juntada de certidão

12/07/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho

19/11/2020, 06:56

Juntada de certidão

19/11/2020, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2020, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 21:10

Conclusos para despacho

17/06/2020, 09:07

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:06

Juntada de Petição de diligência

25/11/2019, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2019, 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019, 07:52

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2019, 18:41

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:07

Juntada de certidão

14/10/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 16:12

Decisão

•20/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:29

Despacho

•28/11/2025, 13:56

Decisão

•03/06/2025, 16:36

Decisão

•03/06/2025, 16:36

Despacho

•24/01/2025, 10:09

Despacho

•24/01/2025, 10:09

Despacho

•02/05/2022, 17:12

Despacho

•25/04/2021, 10:58

Todos os documentos(17)

Informação

•08/05/2026, 09:46

Decisão

•20/03/2026, 09:18

Decisão

•20/03/2026, 09:18

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 17:29

Despacho

•28/11/2025, 13:56

Decisão

•03/06/2025, 16:36

Decisão

•03/06/2025, 16:36

Despacho

•24/01/2025, 10:09

Despacho

•24/01/2025, 10:09

Despacho

•02/05/2022, 17:12

Despacho

•25/04/2021, 10:58

Despacho

•15/10/2020, 21:10

Despacho

•14/10/2019, 18:41