Procedimento Comum Cível 0800008-98.2018.8.18.0045 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800008-98.2018.8.18.0045 - TJPI | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI APELADO: ANTONIA MARIA DE JESUS DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800008-98.2018.8.18.0045 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Município, Regime Estatutário, Sistema Remuneratório e Benefícios, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Indenização / Terço Constitucional, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo os presentes recursos, Ids 27445796 e 27445799, em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina-PI, 22 de setembro de 2025.

11/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:05

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/08/2025, 15:05

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

30/06/2025, 23:18

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:24

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:24

Sentença

•21/03/2025, 09:22

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 05/06/2025.

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