Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800012-33.2019.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 15.834,82

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MARCELO ARAUJO BENICIO

CPF

Autor

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FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

FMS

Terceiro

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA

OAB/PI 8820·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 17:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 22/01/2026

20/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 20:49

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 17:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2026, 17:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2026, 17:07

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20/02/2026, 12:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:15

Transitado em Julgado em 22/01/2026

20/02/2026, 12:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 20:49

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:53

Publicado Decisão em 01/12/2025.

02/12/2025, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

02/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 11:07

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:29

Conclusos para decisão

14/08/2025, 13:29

Expedição de Informações.

13/08/2025, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 12/06/2025 23:59.

17/06/2025, 07:58

Publicado Decisão em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARCELO ARAUJO BENICIO REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800012-33.2019.8.18.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário] Vistos em lote... Trata-se de processo em que pende questão relacionada à elaboração de

04/06/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/06/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

23/09/2024, 09:01

Expedição de .

23/09/2024, 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 09:29

Processo Reativado

11/06/2024, 09:28

Processo Desarquivado

11/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 15:54

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:11

Baixa Definitiva

03/04/2024, 10:11

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:10

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:42

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:26

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

21/07/2023, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/12/2021, 11:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:06

Conclusos para decisão

24/09/2021, 11:20

Juntada de certidão

24/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 17:48

Juntada de certidão

24/08/2021, 17:45

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2021, 16:40

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:12

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 13:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/07/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

29/03/2021, 13:50

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 13:45

Desentranhado o documento

29/03/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 13:45

Desentranhado o documento

29/03/2021, 13:45

Cancelada a movimentação processual

29/03/2021, 13:45

Desentranhado o documento

29/03/2021, 13:45

Juntada de Petição de ata da audiência

29/03/2021, 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 12/07/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

23/03/2021, 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 20/04/2020 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

23/03/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 18:21

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:18

Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO BENICIO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 20:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2021 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

27/10/2020, 20:45

Juntada de Petição de contestação

18/06/2020, 15:43

Juntada de certidão

29/01/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:04

Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 20/04/2020 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

16/01/2020, 14:00

Processo redistribído por criação de unidade judiciária

18/12/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 14:53

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 31/03/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública.

02/10/2019, 14:53

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2026, 17:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:15

Decisão

•27/11/2025, 11:07

Decisão

•27/11/2025, 11:07

Decisão

•03/06/2025, 20:26

Decisão

•03/06/2025, 20:26

Despacho

•10/12/2024, 09:50

Despacho

•10/12/2024, 09:50

Petição (outras)

•07/11/2024, 12:30

Despacho

•07/10/2024, 17:05

Despacho

•07/10/2024, 17:05

Decisão

•19/07/2024, 11:41

Todos os documentos(21)

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2026, 17:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2026, 17:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2026, 17:07

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•03/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 12:15

Decisão

•27/11/2025, 11:07

Decisão

•27/11/2025, 11:07

Decisão

•03/06/2025, 20:26

Decisão

•03/06/2025, 20:26

Despacho

•10/12/2024, 09:50

Despacho

•10/12/2024, 09:50

Petição (outras)

•07/11/2024, 12:30

Despacho

•07/10/2024, 17:05

Despacho

•07/10/2024, 17:05

Decisão

•19/07/2024, 11:41

Decisão

•19/07/2024, 11:41

Despacho

•11/01/2024, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 00:40

Decisão

•15/12/2021, 10:06

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/07/2021, 17:00

Sentença

•22/06/2021, 16:40