Interdito Proibitório 0000242-16.2004.8.18.0042 - TJPI

Interdito Proibitório 0000242-16.2004.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIO YOSHIHARO FUKUDA e outros (3) INTERESSADO: ESPÓLIO DE ADALBERTO BATISTA DA SILVA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000242-16.2004.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Cuida-se de pedido de habilitação formulado por Marina Kodama Fukuda, Edilson Eiji Fukuda, Emerson Yoshimori Fukuda e Andréa Sayuri Fukuda Ono, que afirmaram serem sucessores do autor Mário Yoshiharo Fukuda, falecido em 26/11/2020, requerendo sua inclusão no polo ativo da demanda. Juntaram aos autos documentos comprobatórios de sua condição de herdeiros, bem como declaração de únicos sucessores (ids. 82776144 e 82776151). O espólio de Adalberto Batista da Silva, parte requerida, manifestou-se nos autos, declarando não se opor à habilitação desde que devidamente comprovada a condição sucessória, o que restou atendido (id. 82862829). Assim, presentes os requisitos legais dos arts. 687 a 692 do CPC, entendo que deve ser deferida a habilitação dos requerentes. Portanto, defiro o pedido e determino a habilitação de Marina Kodama Fukuda, Edilson Eiji Fukuda, Emerson Yoshimori Fukuda e Andréa Sayuri Fukuda Ono no polo ativo da presente ação, na qualidade de sucessores de Mário Yoshiharo Fukuda. Promova-se a devida alteração da autuação e registre-se no sistema. Com a regularização do polo ativo, torna-se possível a retomada do curso processual, inclusive com a designação de nova data para a audiência de instrução e julgamento, a qual tinha sido suspensa em razão da notícia do falecimento de um dos autores. Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2025 (sexta-feira), a ser realizada às 11h, na modalidade online. Saliento, ainda, que já foi oportunizada às partes a apresentação de rol de testemunhas, tendo apenas a parte autora apresentado o seu, conforme petição de id. 77840579. No petitório, a parte requereu que este juízo intime o respectivo rol para comparecer ao ato, Indefiro o pedido, uma vez que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte providenciar a intimação de suas testemunhas, por meio de carta com aviso de recebimento, ou comprometer-se a levá-las à audiência, presumindo-se, em caso de ausência, a desistência de sua inquirição. Intimem-se as partes para ciência e comparecimento, observando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ESPÓLIO DE MARIO YOSHIHARO FUKUDA e outros (3) INTERESSADO: ESPÓLIO DE ADALBERTO BATISTA DA SILVA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara de Conflitos Fundiários Rua Professor Joca Vieira, 1449, Fátima, TERESINA - PI - CEP: 64049-514 PROCESSO Nº: 0000242-16.2004.8.18.0042 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Cuida-se de pedido de habilitação formulado por Marina Kodama Fukuda, Edilson Eiji Fukuda, Emerson Yoshimori Fukuda e Andréa Sayuri Fukuda Ono, que afirmaram serem sucessores do autor Mário Yoshiharo Fukuda, falecido em 26/11/2020, requerendo sua inclusão no polo ativo da demanda. Juntaram aos autos documentos comprobatórios de sua condição de herdeiros, bem como declaração de únicos sucessores (ids. 82776144 e 82776151). O espólio de Adalberto Batista da Silva, parte requerida, manifestou-se nos autos, declarando não se opor à habilitação desde que devidamente comprovada a condição sucessória, o que restou atendido (id. 82862829). Assim, presentes os requisitos legais dos arts. 687 a 692 do CPC, entendo que deve ser deferida a habilitação dos requerentes. Portanto, defiro o pedido e determino a habilitação de Marina Kodama Fukuda, Edilson Eiji Fukuda, Emerson Yoshimori Fukuda e Andréa Sayuri Fukuda Ono no polo ativo da presente ação, na qualidade de sucessores de Mário Yoshiharo Fukuda. Promova-se a devida alteração da autuação e registre-se no sistema. Com a regularização do polo ativo, torna-se possível a retomada do curso processual, inclusive com a designação de nova data para a audiência de instrução e julgamento, a qual tinha sido suspensa em razão da notícia do falecimento de um dos autores. Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2025 (sexta-feira), a ser realizada às 11h, na modalidade online. Saliento, ainda, que já foi oportunizada às partes a apresentação de rol de testemunhas, tendo apenas a parte autora apresentado o seu, conforme petição de id. 77840579. No petitório, a parte requereu que este juízo intime o respectivo rol para comparecer ao ato, Indefiro o pedido, uma vez que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte providenciar a intimação de suas testemunhas, por meio de carta com aviso de recebimento, ou comprometer-se a levá-las à audiência, presumindo-se, em caso de ausência, a desistência de sua inquirição. Intimem-se as partes para ciência e comparecimento, observando-se as cautelas de praxe. Cumpra-se. TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas. Alexsandro de Araújo Trindade Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Conflitos Fundiários

22/09/2025, 00:00

—

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO YOSHIHARO FUKUDA em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIO YOSHIHARO FUKUDA em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Comunicação entre instâncias

Todas as movimentações(439)

Todos os documentos(51)