Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801098-63.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

LENIN MARQUES DE SANTANA

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE COUTINHO SOUSA

OAB/PI 16043·CPF·Representa: Autor

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA 11709·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

LENIN MARQUES DE SANTANA

CPF

Autor

DETRAN/PI

Terceiro

1 CIRETRAN PARNAIBA-PI

Terceiro

GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR

Terceiro

DETRAN PI

Terceiro

DEATRAN - PI

Terceiro

VIP LEILOES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025

02/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de LENIN MARQUES DE SANTANA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 10:05

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LENIN MARQUES DE SANTANA REU: ESTADO DO PIAUI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801098-63.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Liminar] Trata-se de Ação ajuizada por LENIN MARQUES DE SANTANA, faze

04/06/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LENIN MARQUES DE SANTANA - CPF: 843.285.333-04 (AUTOR).

03/06/2025, 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:15

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 12:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025

02/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 06:55

Decorrido prazo de LENIN MARQUES DE SANTANA em 23/06/2025 23:59.

02/07/2025, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 21:15

Sentença

•03/06/2025, 21:15

10/06/2025, 10:05

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LENIN MARQUES DE SANTANA REU: ESTADO DO PIAUI, VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801098-63.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Liminar] Trata-se de Ação ajuizada por LENIN MARQUES DE SANTANA, faze

04/06/2025, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LENIN MARQUES DE SANTANA - CPF: 843.285.333-04 (AUTOR).

03/06/2025, 21:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/06/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:15

Decorrido prazo de VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:15

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 12:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2025 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

21/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2025, 20:12

Juntada de Petição de contestação

24/01/2025, 22:39

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 08:01

Decorrido prazo de LENIN MARQUES DE SANTANA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2025 12:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

29/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:47

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 07:46

Conclusos para decisão

17/09/2024, 11:47

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 11:47

Decisão

•11/10/2024, 11:56

Despacho

•18/09/2024, 07:46